out.2026

Edição 27

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Entrevistas e Perfis

Centro Cultural Justiça Federal inicia o processo de resgate histórico do seu acervo

Da Redação, Paulo Barata

5 de novembro de 2002

PROJETO MEMÓRIA E leito primeiro Diretor Geral do Centro Cultural Justiça Federal, CCJF, o Desembargador Federal Paulo Freitas Barata, TRF-2ª Região, assumiu o cargo disposto a enfrentar desafios e consolidar o CCJF. Prova disto, é o...

Opinião e Editoriais

A sorte está lançada

Orpheu Santos Salles

31 de outubro de 2002

(Editorial originalmente publicado na edição 27, 10/2002) A maioria dos eleitores que depositou os votos nas urnas, o fez com derradeira esperança de ter escolhido o melhor. O desenrolar das campanhas – principalmente pelas emissoras...

O notável defensor de Tiradentes

5 de outubro de 2002

Na galeria dos grandes advogados brasileiros está ausente o nome de José de Oliveira Fagundes. Nem mesmo o Barão do Rio Branco, em “Efemérides Brasileiras”, uma espécie de bíblia dos acontecimentos brasileiros de 1500 até...

Direito Público

Mandado de Segurança coletivo

Valéria Medeiros de Albuquerque

Até o advento da Constituição Federal, promulgada em 05 de outubro de 1988, vedava-se aos Sindicatos e Associações de Classe a utilização do Mandado de Segurança para, em nome próprio, defender...

Direito Público

A reconstrução dos direitos humanos na tributação

Alberto Nogueira

Palestra realizada na Universidade Veiga de Almeida (1999) No campo da Teoria Geral do Direito, sabe-se que o Direito se evidencia como uma totalidade e se acha dividido por mera questão metodológica ou mesmo pedagógica. Desse modo, não...

Direito Público

A inconstitucionalidade da legislação que concede gratuidade no transporte

Judith Martins Costa, Miguel Reale, Miguel Reale Junior

LEGAL OPINION acerca da constitucionalidade das leis estaduais n°. 3.339, de 29 de dezembro de 1999 e 3.650, de 21 de setembro de 2001 O cerne do questionamento está na alegada ausência de fonte material para a emissão dos transportes...

Opinião e Editoriais

Os indigentes da cidadania

Geraldo Apoliano

Em Seminário promovido recentemente pelo Conselho da Justiça Federal intitulado “As Minorias e o Direito”, veio a lume questão relevante e que vem suscitando polêmicas no âmbito da doutrina jurídica nacional, sobretudo...

Opinião e Editoriais

Ministro analisa sistema eleitoral brasileiro

Coube ao ministro Nelson Jobim, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, presidir as eleições gerais em nosso País. Numa série de entrevistas que concedeu durante o período eleitoral, e através de palestras para diversos...

Poder Judiciário, Justiça Federal

Lana Maria Fontes Regueira

PROCESSO Nº 2001.5101.005291-6 – 8ª VARA FEDERAL Autora: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv. Dr. Izildo Natalino Casaroto) Ré: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Proc. Dr. Antônio Levi Ribeiro) S E N T E N Ç A...

Opinião e Editoriais

Palanque eleitoral

Um conceituado advogado nos enviou o artigo abaixo, com recomendação de anonimato. Como o assunto se coaduna com o espírito e princípios que defendemos -, de plena e total independência do judiciário nos julgamentos, não se curvando...

Direito Público

O agravo mutante nos tribunais

Antônio de Souza Prudente

O perfil legal do agravo mutante Na sistemática processual em vigor, o recurso de agravo é cabível, sempre, contra decisão interlocutória (CPC, art. 162, § 2º), proferida pelo Juízo singular, em primeira instância (CPC, art. 522,...

Direito Público

Litispendência por identidade de causa de pedir

Theophilo Antonio Miguel Filho

Problemática Em virtude da pesada carga tributária imposta pelo Governo, vem se tornando freqüente a utilização, por parte dos contribuintes, das vias judiciais em busca de um provimento jurisdicional que os desonere do recolhimento de...