out.2026

Edição 155

Compartilhe esta edição:

Opinião e Editoriais

Constituinte exclusiva?!

Bernardo Cabral

1 de agosto de 2013

Não é de agora que há numerosas declarações sobre a convocação de uma Constituinte restrita ou Mini-Constituinte, etc… No entanto, hoje é a própria presidente Dilma Rousseff que vem de propor um amplo debate sobre a...

Opinião e Editoriais

Saco cheio

Preocupa a incapacidade de os políticos entenderem as manifestações que têm sacudido a rotina brasileira e delas extrair lição. Sem se compreender esse não se diga movimento, mas fenômeno, as multidões não serão caladas com...

Opinião e Editoriais

Para esclarecer o óbvio

Ives Gandra da Silva Martins

A meu ver, não haveria necessidade de um projeto de emenda constitucional para assegurar aos delegados de polícia a exclusividade para presidir os inquéritos policiais. Já a têm na CF, pois o § 4o do artigo 144 está assim redigido:...

Direito Privado

Cidadania fiscal e Direito Financeiro

Em um país de tantas diferenças sociais, econômicas e culturais como é o Brasil, o conhecimento do Direito Financeiro e o exercício pelo cidadão dos seus direitos fiscais – sem descuidar do cumprimento dos seus deveres – se faz...

Direito do Trabalho

Legislação trabalhista do Brasil

Uma breve análise crítica 1. Introdução A análise temática deste artigo está centrada na descrição crítica do atual modelo trabalhista brasileiro, abrangendo sua origem, princípios, estruturas e fins, cuja característica...

IAB – Guardião do melhor pensamento jurídico do país

“Senhor Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Dr. Fernando Fragoso, Ilustres integrantes da Mesa, Sras. e Srs. Membros do Instituto dos Advogados Brasileiros, Senhoras e Senhores, Sejam minhas primeiras palavras para...

Direito Público

“Caloura Chica da Silva”

Carlos Alberto Lima de Almeida

Lei 10.639/2003 e a questão do racismo “Quem ama mesmo de verdade, tem que correr todo o risco”, disse a escrava ao Comendador João Fernandes, quando lhe instigava a lhe dar a carta de alforria. Anos atrás, retornando de Brasília,...

Direito do Trabalho

Cartilha do Ministério do Trabalho explica as diretrizes do Plansat

Da Redação, por Ada Caperuto

Embora priorize o combate às mortes e invalidez permanente nos locais de trabalho em dois setores econômicos mais críticos – a indústria da construção civil e o transporte –, o Plano Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho é...

Direito Público

Interpretação da Lei de Anistia

Luiz Augusto de Salles Vieira

Finalizo a biografia de meu saudoso pai, dr. Benedicto Vieira, onde conto um pouco da história da ditadura militar em Taubaté, com a interpretação da Lei da Anistia, a qual entrou em vigor no final do Governo do General João Batista...

“Ninguém me pauta”

A bem recebida nomeação do professor Luís Roberto Barroso, ilustre membro de nosso Conselho Editorial, para compor a Corte do Supremo Tribunal Federal, agradou a gregos e troianos. Sua designação era aguardada desde o governo de...

Direito Público

A judicialização da saúde no Brasil

Felipe Dutra Asensi

A progressiva constitucionalização que os direitos sociais passaram na década de 1980 no Brasil, associada aos desafios de implementação efetiva por parte do Estado, fez com que tais direitos fossem cada vez mais submetidos ao...

Direito Público

Os Tribunais de Contas e a lei eleitoral

Jonas Lopes de Carvalho Junior

A nossa Constituição Federal construiu um sistema que reforçou o princípio democrático e o controle dos governantes pelos governados, o denominado controle social. Este sistema, baseado na separação, equilíbrio e controle entre os...

Vá de ônibus!

Da Redação, por Ada Caperuto

Baseado em tecnologia de georreferenciamento, o novo aplicativo desenvolvido pela Fetranspor permite criar rotas de deslocamento por toda a cidade do Rio de Janeiro, indicando quais são as melhores opções de linhas de ônibus e caminhos...

Opinião e Editoriais

O CNJ não pode surtar

Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho

Entre as atribuições cometidas pela Constituição Federal ao Conselho Nacional de Justiça não se inclui a de legislar. E isso, por uma razão muito simples: sendo ele um órgão administrativo do Poder Judiciário obviamente não pode...

Uma guerra que se vence com a prevenção

Da Redação, por Ada Caperuto

Iniciativa pioneira por seu formato, o Noade, do TJ-RN, busca combater o problema da dependência química de maneira preventiva. Referência no Rio Grande do Norte, o programa também tem a missão de assessorar o Poder Judiciário no...

Entrevistas e Perfis

Testemunho da História

Aurélio Wander Bastos

Bernardo Cabral, um Estadista da República, do escritor amazonense Júlio Antonio Lopes, é uma obra ímpar no contexto da literatura política brasileira, combinando a descrição da ação do personagem com a visibilidade convincente das...

Acumulação de cargos públicos

Erika Cilena Baumann

A Constituição federal veda em seu artigo 37, XVI, a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas, salvo, exceções expressamente previstas e quando houver compatibilidade de horários. Verbis: Art. 37. A...

Opinião e Editoriais

O último a errar

Jairo Vasconcelos Rodrigues Carmo

Vem de Rui Barbosa a frase antológica: “O Supremo é o último a errar”. Lembrei-a ao ler Guilherme Fiuza, em “O Globo” de 8.6.2013, no artigo “Use a cabeça, senhor juiz”. Tratava da sabatina no Senado do ministro Luís...

Direito Privado

Os contratos eletrônicos no âmbito do Direito do Consumidor

Thiago Ferreira Cardoso Neves

Em boa hora veio a lume regulamentação acerca da contratação no comércio eletrônico no âmbito do Direito do Consumidor. Mais precisamente em 15 de março de 2013 foi editado, pela Presidenta da República, o Decreto no 7.962, o qual...

Opinião e Editoriais

Justiça ou descrédito?

Orpheu Santos Salles

31 de julho de 2013

O Judiciário atravessa hoje, no bojo da instituição republicana que vivencia, uma delicada situação decorrente dos reflexos e injunções demandadas pelas sentenças proferidas no julgamento do “Mensalão”. A expectativa do...

1 2 Próximo »