Iniciativa pioneira por seu formato, o Noade, do TJ-RN, busca combater o problema da dependência química de maneira preventiva. Referência no Rio Grande do Norte, o programa também tem a missão de assessorar o Poder Judiciário no enfrentamento desta problemática, atuando na recuperação, reinserção social e resgate da dignidade de usuários e demais envolvidos com drogas.
Com a efetivação de iniciativas de responsabilidade social, o Poder Judiciário amplia cada vez mais seu campo de ação, agindo de maneira preventiva para que, futuramente, as demandas judiciais sejam minimizadas. Um dos expoentes deste posicionamento – digno dos mais expressivos méritos – é o programa desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) por meio do Núcleo de Orientação e Acompanhamento aos Usuários e Dependentes Químicos de Natal (Noade). Graças a este trabalho, que está vinculado à 9a Vara Criminal da Comarca de Natal, em abril deste ano foi alcançado o índice de 90% de resolução das demandas que envolvem usuários de entorpecentes no Juizado Especial Criminal da capital do estado.
Pioneiro no País por seu modelo de atuação, referência no Rio Grande do Norte como instituição atuante na área da dependência química, o Noade registra o atendimento de quase 6.500 pessoas em 13 anos de atividades. Deve esta conquista, principalmente, à abrangência de sua proposta. “Não existe no Estado qualquer outra instituição que ofereça à demanda de álcool e outras drogas atuação nas áreas da prevenção, do tratamento e da reinserção social, bem como à demanda familiar, a atenção, o apoio e a assistência necessária ao pleno exercício da cidadania, na busca constante de parceiros e capacitação técnica da equipe, na tentativa de oferecer uma resposta às questões relacionadas a essa problemática”, declara a coordenadora do Núcleo, a assistente social Lucineide Nascimento.
O Noade figura, desta maneira, como um braço do Poder Judiciário na promoção de efetiva participação deste na área da chamada drogadição, termo que define toda e qualquer modalidade de vício bioquímico. Suas ações visam à diminuição do número de processos relativos a usuários e demais envolvidos com drogas de todos os tipos. O objetivo maior é atuar preventivamente, mas o Núcleo cuida da recuperação e da reinserção de um público-alvo formado, primeiramente, por usuários e dependentes químicos imputáveis, mas estendido aos familiares e pessoas com este tipo de problema em seus lares que estejam interessadas em colaborar com o processo de tratamento e reinserção social destes indivíduos.
Segundo o juiz Agenor Fernandes da Rocha Filho, da 9a Vara Criminal da Comarca de Natal, os usuários e dependentes químicos autuados e levados a juízo dispõem de uma oportunidade única: o tratamento prestado pelo Noade suspende, de imediato, o processo do qual esta pessoa fazia parte. “Durante a audiência identificamos o perfil dessa pessoa, se ele realmente atende aos requisitos de uma internação e aí, caso seja da vontade dele, o encaminhamos para o tratamento”, destaca o magistrado, que acrescenta: “A eficácia desse tipo de ação na vida do cidadão depende do interesse de cada um. Infelizmente, a reincidência é muito grande”, lamenta. O autuado que não cumprir com os termos do acordo volta a responder o processo pela via judicial e estará sujeito a cumprir as penalidades da legislação.
Atribuições e ações
Entre as atribuições do Núcleo está a de assessorar os Juizados Especiais Criminais e os juízes das varas criminais nos processos que envolvam o uso de drogas, propiciando todas as orientações para o efetivo cumprimento das obrigações judiciais, no que concerne ao tratamento de dependência química. Junto aos usuários e familiares, seu papel é o de orientar, encaminhar e acompanhar o processo de tratamento, bem como estimular e participar em ações que propiciem e favoreçam a reinserção social, familiar e ocupacional dos beneficiários. Perante a comunidade, o Noade atua de modo a reduzir o impacto dos problemas sócio-econômico-culturais e dos agravos à saúde associados ao uso do álcool e outras drogas; orienta e estabelece intervenções, considerando a qualidade de vida, o bem-estar individual e comunitário.
Este trabalho é realizado em três diferentes frentes: prevenção, reinserção e recuperação social. Na primeira, compete ao Noade a participação em eventos, realizando um trabalho de orientação à população, através de palestras e panfletagem sobre as consequências do uso de drogas e as possibilidades de tratamento. Entre os mais recentes, estão o Justiça na Praça e o Ação Global, quando foram distribuídos panfletos e realizadas palestras sobre drogas para um público de adolescentes e jovens. “Participamos também de audiências coletivas, preparadas por nossa equipe, com a presença dos Juizados Especiais Criminais. Nessas ocasiões, temos a oportunidade de sensibilizar os autuados quanto ao artigo 28 da Lei de Tóxico (11.343/2008), para o tratamento de dependência química que será ofertado pelo Ministério Público na ocasião da audiência individual”, explica Lucineide.
Já na área de recuperação, o Núcleo presta acolhimento aos usuários, encaminhando e acompanhando o tratamento da demanda, estabelecendo contatos com as unidades terapêuticas. De mesmo modo, estende seu apoio às famílias, as quais são encaminhadas a grupos de apoio. Finalmente, no campo da reinserção social, a equipe do Noade busca parceiros que promovam cursos profissionalizantes para encaminhamento da demanda atendida. Também orienta e acompanha o beneficiário no processo de inclusão no mercado de trabalho, intermediando o acesso do mesmo às instituições parceiras que atuam nesta área.
Histórico
O Noade foi criado em 1999 por meio da iniciativa do desembargador Saraiva Sobrinho, na época Juiz de Direito da 4a Vara Criminal, sendo acatada pelo presidente do TJ-RN, o desembargador Ítalo Pinheiro. Em 19 de novembro de 2008, o Núcleo foi oficializado através da Lei Complementar no 371/2008. Institucionalmente, sua missão é assessorar os juízes dos Juizados Especiais Criminais e das Varas Criminais nos processos que envolvam seus jurisdicionados no uso de substâncias psicotrópicas – de acordo com a Lei no 11.434/2006.
O Núcleo tem como parceiros as secretarias municipal e estadual de Saúde; a secretaria estadual de Segurança Pública e da Defesa Social; a secretaria municipal do Trabalho e Assistência Social; a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN); o Hospital Universitário Onofre Lopes; o Ministério Público do Rio Grande do Norte; a Polícia Militar; além de diversas comunidades terapêuticas dedicadas à problemática da drogadição.
Serviço
Noade
Telefone: (84) 3616.9696- 3616.9697
E-mail: noade@tjrn.jus.br
Site: http://noade.tjrn.jus.br/