Edição 122

O STJ está em boas mãos

Ophir Cavalcante

Discurso proferido pelo Presidente do Conselho Federal da OAB, Dr. Ophir Cavalcante Senhoras e Senhores, ocupar esta tribuna na condição de representante da Advocacia brasileira, e em particular numa cerimônia  de transmissão de cargo...

Contrato de concessão do novo sistema de ônibus da cidade do Rio de Janeiro

Da Redação, por Giselle Souza

No dia 17 de setembro, no Palácio da Cidade, o prefeito Eduardo Paes anunciou oficialmente a assinatura do contrato com os consórcios vencedores da licitação do novo sistema de ônibus da cidade do Rio de Janeiro. Os contratos das...

Bruno X Flamengo – A rescisão contratual

Dalva Amélia de Oliveira

Enquanto escrevo estas linhas, florestas estão sendo derrubadas para suprir a imprensa de papel bastante para escrever a história de Bruno — o goleiro campeão que se tornou, ao que tudo indica, o algoz de Eliza Samúdio. Nascido e...

Em nome do pai – Paternidade reconhecida, passo importante na conquista da cidadania

Da Redação, por Giselle Souza

Este mês, a revista “Justiça e Cidadania” apresenta três entrevistas, todas com magistrados ligados a iniciativas que visam facilitar o reconhecimento legal de paternidade. O desembargador Manoel Ornellas de Almeida, corregedor-geral...

Propaganda eleitoral na internet e a nova legislação

Luiz Felipe Francisco

A Internet trouxe para todos a sensação de um mundo cabendo na palma da mão. Não há como se esquivar da nova era, na qual o avanço tecnológico surpreende e espanta a compreensão do ser humano, em razão da capacidade, antes...

Aborto – interrupção de gravidez negada face impossibilidade de sobrevivência

Antonio José Ferreira Carvalho

TRIBUNAL DE JUSTIÇA – 2ª CÂMARA CRIMINAL Habeas Corpus nº 0011449-04.2010.8.19.0000 Impetrante:         Dr. LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA (DEF. PÚBLICO) Paciente:             LORRANY FERREIRA DE SOUZA Aut....

A penhora de precatórios e a relativização do Art. 11 da lei de execuções fiscais

Mateus Fetter

Durante anos o Superior Tribunal de Justiça orientou sobre o reconhecimento do precatório como bem penhorável, situado no inciso I do Art. 11 da Lei 6.830/80 (LEF), com  tese que foi iniciada pelo Em. Ex-Ministro do STJ José...

Ministro Ari Pargendler, Presidente do Tribunal da Cidadania

Ari Pargendler

Depois de três décadas de assunção à magistratura federal no Rio Grande do Sul, assume a presidência do Superior Tribunal de Justiça, o juiz  Ari Pargendler, gaúcho natural de Passo Fundo, RS. Filho do livreiro Paulo Pargendler,...

Análise de Impacto Regulatório: o novo capítulo das agências reguladoras

José Vicente Santos de Mendonça

I – A virada pragmatista do Direito Público brasileiro contemporâneo Certo dia, o jurista alemão Rudolf Von Jhering teve um sonho curioso. Sonhou que adentrava uma espécie de paraíso dos conceitos jurídicos: longe de toda...

Brasil ilimitado

Arnaldo Niskier

Tivemos nossa atenção despertada para o artigo “Brasil ilimitado” da revista britânica “The Economist”, analisando a realidade da educação brasileira. Vale a pena tocar em seus pontos essenciais, como nos sugere o amigo Marcos...

“Julgar, julgar rápido e julgar bem, não é só obrigação”

Gilson Dipp

Discurso proferido pelo Ministro do STJ Gilson Dipp Senhor presidente, A opção brasileira pela rotatividade na presidência dos colegiados de justiça gera importante diferença da situação na qual a presidência é vitalícia, porque o...

Agravos e federalismo – A paradigmática Lei nº 12.322/2010 e os Recursos Superiores

Aurélio Wander Bastos

A tradição estrutural do Direito Processual brasileiro tem uma natureza unitária, diferentemente da expectativa dos liberais republicanos que esperavam uma configuração dos códigos processuais de natureza não propriamente...

Tolerância Zero

Da Editoria

A ministra Eliana Calmon, que homenageamos na edição passada tomou posse no CNJ, Conselho Nacional de Justiça, no cargo de Corregedora Nacional de Justiça, o seu pronunciamento, como de costume, franco e incisivo, traçou normas e...

Aposentadoria integral para juízes é justa

Henrique Nelson Calandra

Os juízes, ao longo da carreira, possuem uma vida produtiva diferente dos demais trabalhadores brasileiros, porque ela se alonga em regra até os 70 anos, depois de contribuírem em media 45 anos. No Tribunal de Justiça de São Paulo, por...

Fim da vitaliciedade, ameaça à democracia

Gervásio Santos

Não há democracia sem a existência de um Judiciário sólido e independente. Tal afirmativa nos leva a refletir sobre o risco que a sociedade brasileira corre, caso seja aprovada a Proposta de Emenda Constitucional 89/03, em trâmite no...

20 anos defendendo a Constituição e a Democracia

Orpheu Santos Salles

A solenidade da abertura da exposição comemorativa de passagem dos 20 anos da chegada do Ministro Marco Aurélio ao Supremo Tribunal Federal representa, como afirmou o seu presidente, ministro Cezar Peluso, “um ato de cristalina...