ago.2025
Edição 122
Contrato de concessão do novo sistema de ônibus da cidade do Rio de Janeiro
No dia 17 de setembro, no Palácio da Cidade, o prefeito Eduardo Paes anunciou oficialmente a assinatura do contrato com os consórcios vencedores da licitação do novo sistema de ônibus da cidade do Rio de Janeiro. Os contratos das...Em nome do pai – Paternidade reconhecida, passo importante na conquista da cidadania
Este mês, a revista “Justiça e Cidadania” apresenta três entrevistas, todas com magistrados ligados a iniciativas que visam facilitar o reconhecimento legal de paternidade. O desembargador Manoel Ornellas de Almeida, corregedor-geral...A penhora de precatórios e a relativização do Art. 11 da lei de execuções fiscais
Durante anos o Superior Tribunal de Justiça orientou sobre o reconhecimento do precatório como bem penhorável, situado no inciso I do Art. 11 da Lei 6.830/80 (LEF), com tese que foi iniciada pelo Em. Ex-Ministro do STJ José...Análise de Impacto Regulatório: o novo capítulo das agências reguladoras
José Vicente Santos de Mendonça
I – A virada pragmatista do Direito Público brasileiro contemporâneo Certo dia, o jurista alemão Rudolf Von Jhering teve um sonho curioso. Sonhou que adentrava uma espécie de paraíso dos conceitos jurídicos: longe de toda...