Constituição Cidadã chega aos 21 anosDa Redação, por Giselle Souza31 de outubro de 2009 A Constituição Federal do Brasil completa, no dia 5 de outubro, 21 anos de sua promulgação. Chega à fase adulta consolidada, porém ainda em dúvida acerca do futuro que terá pela frente. Juristas ouvidos pela Seção Em Foco destacam...
Opinião e Editoriais Tribunais de Contas: uma visão!Paulo Planet Buarque Poderá parecer, digamos, no mínimo, um ponto de vista extemporâneo, tardio, em se tratando da opinião de quem, enfim, durante trinta anos exerceu as funções. Mas, a realidade é outra: forma de pensar que sempre foi a mesma, embora...
Direito Público A prestação jurisdicional racionalRicardo de Oliveira Paes Barreto 1. O Estado e a composição dos conflitos sociais A ideia do Estado de Direito consolidou nele a função jurisdicional, cujo objetivo é “resguardar a ordem jurídica, o império da lei e, como consequência, proteger aquele dos...
Direito PúblicoEntrevistas e Perfis Justiça Federal terá mais varas do meio ambienteAntônio Souza Prudente A Justiça Federal terá mais varas para julgar questões ligadas ao meio ambiente. Essas instâncias serão especializadas conforme a criação das novas 230 varas, aprovadas com a Lei 12.011, de agosto último. O Desembargador do Tribunal...
Democratizar a democraciaMarco Maciel Pouco mais de dez anos antes de sua morte, o Professor Norberto Bobbio enumerava uma longa lista de “promessas não cumpridas” da democracia. Entre elas destacava a supremacia dos interesses sobre a representação política, a...
Opinião e Editoriais O último perseguidoLuís Roberto Barroso O pedido de extradição de Cesare Battisti tornou o Brasil cenário tardio do último capítulo da guerra fria mundial e da guerra civil italiana, conhecida na própria Itália como “anos de chumbo”. Como na guerra fria, a propaganda...
Direito Público Prescrição das ações indenizatórias contra o poder público e o código civil de 2002Flávio de Araújo Willeman I – Introdução Definir o conceito de prescrição sempre foi um dos maiores dilemas do operador do Direito, em razão das diversas variantes que o instituto apresenta. Todavia, pode-se dizer que existia quase um consenso na doutrina...
O direito autoral nas obras televisivasSérgio Zveiter É inegável o fascínio que a televisão desperta nas pessoas. As pesquisas indicam que o brasileiro passa cerca de quatro horas por dia em frente à televisão, que está presente em aproximadamente 90% dos lares brasileiros. A televisão...
Direito Público Permissão e concessão de serviço públicoHumberto Gomes de Barros Palestra proferida no V Seminário – Questões Jurídicas Relevantes no Transporte Coletivo, realizado pela Emerj Estou aqui para falar sobre um tema que é, na realidade, um comentário à lei que disciplina as permissões e as...
A Vale, Não!Orpheu Santos Salles Em passado recente o povo brasileiro se viu fraudado e furtado com a privatização da Cia. Vale do Rio Doce, considerada a maior e mais rica mineradora do mundo, criada em 1942 pelo Presidente Getúlio Vargas, depois da nacionalização da...
Entrevistas e Perfis O contador de histórias_Entrevista com Antônio Carlos MalheirosDa Redação, por Giselle Souza Entrevista: Antônio Carlos Malheiros, Desembargador da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) O Desembargador da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Antônio...
Entrevistas e Perfis Balanço ambiental PositivoDa Redação, por Giselle Souza3 de outubro de 2009 Há pouco mais de um ano como Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc vem mostrando que sabe dialogar com os dirigentes das demais pastas. Em entrevista exclusiva à “Revista Justiça & Cidadania”, ele fez um balanço de sua...
