Diálogo e articulação estratégica para fortalecer a Rede de Inteligência do Judiciário

Mesa de abertura do Encontro Nacional da Rede de Inteligência do Poder Judiciário contou com a participação da juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal Vânila Cardoso; do vice-presidente do TJDFT, desembargador Roberval Belinati; da conselheira Daniela Madeira; do conselheiro Rodrigo Badaró; do presidente da Ajufe, Caio Marinho; e da diretora da Anamatra, juíza Patrícia Pereira de Santana

Organizada pelo CNJ, primeira edição do Encontro Nacional da Rede de Inteligência do Poder Judiciário debateu propostas para aprimorar o trabalho dos Centros de Inteligência

Fortalecer a Rede de Inteligência do Judiciário por meio da articulação estratégica e da troca de experiências: esse foi o objetivo da primeira edição do Encontro Nacional da Rede de Inteligência do Poder Judiciário, realizado em junho na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

A conselheira do CNJ Daniela Madeira, que integra o Grupo Decisório do Centro de Inteligência do Poder Judiciário, abriu o evento, abordando o constante aumento de demandas que chegam no sistema de Justiça brasileiro. Segundo Daniela, o Poder Judiciário tem 82 milhões de processos em tramitação, mesmo com aumento em 2023 de 7% no Índice de Produtividade por Magistrado em relação a 2022.

A conselheira afirmou que a inovação judicial é fundamental para desafogar o Judiciário e citou medidas implementadas nos últimos anos, como a criação dos Centros de Inteligência, o desenvolvimento de plataformas de conciliação, o fortalecimento dos Núcleos de Justiça 4.0, entre outras medidas.

“Há dois anos, a demanda vem crescendo e a produtividade também cresce. Como resolver isso? São várias as causas e múltiplos atores. Não há solução fácil. O nosso papel é inovar naquilo que nos compete.”

Daniela também destacou a importância da atuação dos Centros de Inteligência no combate à litigância abusiva, ressaltando a edição da Recomendação CNJ n^o 159/2024, que trouxe um norte para os magistrados conseguirem identificar e prevenir a litigância abusiva. “Um ponto fundamental no combate à litigância abusiva é que o assunto discutido não define se é demanda abusiva ou não, mas sim o desvio de finalidade. Os magistrados precisam ter sempre em mente o desvio de finalidade.”

A conselheira concluiu sua apresentação tratando do Tema 1.198 do STJ, que garantiu que o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, a emenda da petição inicial, a fim de demonstrar o interesse de agir.

Na sequência, o vice-presidente do TJDFT e presidente do Centro de Inteligência do tribunal, desembargador Roberval Belinati, falou sobre a relevância da atuação do Centro de Inteligência do TJDFT, citando a gestão de litígios em saúde pública por meio da identificação de padrões de judicialização.

“O trabalho do Centro se materializa na emissão de notas técnicas. O TJDFT está fazendo excelente trabalho na orientação dos nossos magistrados. Isso é muito importante. Essas notas não são vinculantes, mas são seguidas pelos magistrados para aprimorar a prestação jurisdicional.”

Já a juíza federal do Tribunal Regional Federal da 6^a Região (TRF-6) Vânila Cardoso traçou o panorama histórico da criação da Rede de Inteligência, lembrando que seu surgimento se deu a partir da união de dois objetivos: a prevenção de demandas e a gestão de precedentes. 

O secretário-geral do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Carlos Vinícius Alves Ribeiro, também participou do evento e defendeu que a atuação da Rede de Inteligência pode contribuir para a diminuição no número de ações judiciais e para a garantia da segurança jurídica. O secretário-geral do CNMP também ressaltou a importância da participação do Ministério Público junto aos Centros de Inteligência do Judiciário. “A participação do Ministério Público é fundamental por conta da sua capilaridade e por sua missão institucional de tutela de interesses sociais. Portanto, podemos auxiliar o sistema de Justiça na defesa desses direitos de massa de forma uniforme, reduzindo o número de ações em tramitação.”

Também participaram da abertura do evento: o conselheiro Rodrigo Badaró; o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Caio Marinho; e a diretora da Anamatra, juíza Patrícia Pereira de Santana.

Palestra Magna e resultado das oficinas – No segundo dia do seminário, o conselheiro Guilherme Guimarães Feliciano proferiu palestra sobre a Rede de Inteligência na Justiça do Trabalho, criada pela Resolução CSJT n^o 312/2021, com o objetivo de monitorar demandas e prevenir litígios repetitivos. O Centro de Inteligência da Justiça do Trabalho, segundo Feliciano, também tem se destacado ao utilizar ferramentas de inteligência artificial no suporte aos magistrados.

O conselheiro citou o Chat-JT, lançado em fevereiro deste ano e utilizado apenas por membros da Justiça do Trabalho para consulta de leis e de jurisprudência. A ferramenta conta com a base de dados dos tribunais trabalhistas, o que possibilita a assistência na criação de ementas e na análise de documentos.

Na Oficina de Prevenção de Conflitos, as juízas Márcia Holanda e Raquel Barofaldi apresentaram, como resultado das discussões realizadas, a proposta de desenvolvimento de uma ferramenta de inteligência artificial voltada à verificação da coerência das decisões judiciais nos diferentes graus do Judiciário, em conformidade com a jurisprudência dos tribunais superiores.

Na Oficina de Monitoramento de Demandas, a juíza Mônica Vieira e o juiz Jeremias de Melo expuseram as ideias debatidas no grupo, com destaque para a criação de plataforma colaborativa de comunicação entre os Centros, visando fortalecer a integração entre os órgãos de inteligência no monitoramento de demandas.

Já na Oficina dedicada aos diálogos interinstitucionais, a juíza Luciana Yuki e o juiz federal Thiago Mesquita apresentaram os principais pontos debatidos pelos participantes, com ênfase nos desafios enfrentados para a construção de canais efetivos de interlocução entre a Rede de Inteligência do Poder Judiciário e os demais atores do sistema de Justiça.

Por fim, na Oficina sobre ferramentas tecnológicas para o trabalho em rede, os juízes João Moura e Rodrigo Trindade apresentaram as sugestões consolidadas durante os debates, que incluem o uso de inteligência artificial na filtragem de demandas repetitivas e a criação de rede integrada de elaboração de notas técnicas para uso conjunto pelos tribunais.

No encerramento do Encontro, a conselheira Daniela Madeira prestou homenagem ao corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, que criou em 2017, o Centro de Inteligência da Justiça Federal, quando ocupava o cargo de corregedor-geral da Justiça Federal. 

“O ministro Mauro Campbell, com sua sensibilidade para com os problemas sociais, visão única sobre as realidades regionais do nosso país, incansável busca por soluções eficazes para o desafiador volume de processos, culminaram na concepção e na implementação de uma ferramenta transformadora como os Centros de Inteligência. Seu legado é de um visionário que soube conectar a experiência humanística com a necessidade de inovação e eficiência, pavimentando um caminho mais célere e justo para todos os cidadãos”, concluiu Daniela.

O I Encontro Nacional da Rede de Inteligência do Poder Judiciário reuniu magistrados e servidores do ramo Estadual, Federal, Trabalhista e Eleitoral e foi organizado pelo CNJ, em parceria com o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) e o TJDFT.

Confira os temas discutidos nas oficinas do Congresso:

Oficina 1 – Prevenção de Conflitos
Coordenadoras: Juíza de Direito Márcia Holanda (TJRJ) e Juíza de Direito Raquel Barofaldi (TJPE)

Oficina 2 – Monitoramento de Demandas
Coordenadores: Juíza de Direito Mônica Vieira (TJMG) e Juiz de Direito Jeremias de Melo (TJPB)

Oficina 3 – Diálogos Interinstitucionais
Coordenadores: Juíza de Direito Luciana Yuki (TJDFT) e Juiz Federal Thiago Mesquita (JFCE)

Oficina 4 – Ferramentas Tecnológicas para o
Trabalho em Rede
Coordenadores: Juiz do Trabalho Rodrigo Trindade (TRT-4) e Juiz de Direito João Moura (TJPA)

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