Opinião e Editoriais Dura Lex, Sed LexOrpheu Santos Salles31 de julho de 2001 (Editorial originalmente publicado na edição 17, 07/2001) “A maior punição que a divindade pode fazer abater sobre um povo e dar-lhe uma Justiça acovardada… ” Abraham Lincoln O respeito e o cumprimento da lei é...
Opinião e Editoriais ALCA: Parceria ou Submissão?Aloizio Mercadante5 de julho de 2001 A ofensiva dos EUA para acelerar a formação da Área de Livre Comercio das Américas (ALCA), que antecedeu as reuniões de Buenos Aires e Quebec em abril passado, gerou um subproduto importante: estimulou a discussão interna sobre a...
Opinião e Editoriais Os processos criminais nos escândalos da Sudene e da SudamAdemar Rigueira Neto Nos regimes de exceção, vigentes em momentos sofríveis da História do Brasil, propagou-se uma série de processos abusivos contra perseguidos por motivos ideológicos ou políticos. A utilização de processos judiciais, contudo, com a...
Opinião e Editoriais Os operadores do direito do Século XXINildo Nery dos Santos O Século XXI recebeu um legado, extremamente preocupante para os operadores do Direito, No Brasil, acentuam-se determinadas maze las que imolam a nossa desprotegida sociedade. A má distribuição de renda, a agiotagem internacional...
Opinião e Editoriais Judiciário: uma visão realistaMarco Aurélio Mello5 de junho de 2001 Nos dias atuais, e comum falar-se em crise. Muitos dizem-na linear, envolvendo o Estado como um grande todo. Outros a tem setorizada, distinguindo-a como restrita ao Judiciario. Ai, surgem as criticas exacerbadas, deixando-se de lado a...
Opinião e Editoriais Poder Judiciário – Bastião do Império da CidadaniaRubens Approbato Machado Em seus Pensamentos, discorrendo sobre o carater do homem, MONTESQUIEU dizia que “e precise ter opinioes, paixoes, pois so assim estamos em unissono com todo mundo. Todo homem que tem sentimentos moderados, aduzia, nao esta em...
Opinião e Editoriais Vigia da unidade do Direito NacionalGeraldo Brindeiro O Supremo Tribunal Federal é o guardião maximo da Constituição e das liberdades. E ainda, como Tribunal da Federação, a vigia da unidade do Direito Nacional. A Constituição brasileira de 1988, no ambito da ordem econômica e social,...
Opinião e Editoriais Ação RescisóriaArnaldo Esteves Lima Notas Como se sabe, no curso do processo, as decisões judiciais podem ser impugnadas pelos recursos instituidos pela legislação processual e, ate mesmo, excepcionalmente, por mandado de segurança. A partir do transito em julgado, no...
Opinião e Editoriais Morosidade da JustiçaOrpheu Santos Salles31 de maio de 2001 (Editorial originalmente publicado na edição 15, 05/2001) O reconhecimento e a proteção dos direitos inerentes, à cidadania, fundamento a convivência pacifica e solução dos conflitos sociais, tem base nas constituições...
Opinião e Editoriais Crime e CastigoOrpheu Santos Salles30 de abril de 2001 (Editorial originalmente publicado na edição 14, 04/2001) “Quebra do decoro é tudo aquilo que desabona a conduta política e desmoraliza o Congresso e mancha a imagem da instituição.”Senador Jefferson Peres Está provado o crime;...
Opinião e Editoriais Quem tem medo da CPI?Antonio Sebastião Lima5 de abril de 2001 O pavor do presidente da República a uma Comissão Parlamentar de Inquérito que tenha por objetivo apurar corrupção no governo federal, significa tácita confissão de culpa. Para aliviar a situação, um instituto paulista promoveu...
