Opinião e Editoriais A Lei Maria da penhaEliana Calmon30 de junho de 2009 I. Introdução A desigualdade formal, conquistada com a Revolução Francesa de 1789, foi o paradigma da legislação do mundo civilizado no curso do século XIX e por quase todo o século XX. Ao final da Segunda Guerra, o Mundo Ocidental...
Entrevistas e Perfis Tempos de Sálvio de Figueiredo TeixeiraSidnei Agostinho Beneti um dia, o ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, Diretor-Presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM) convocou-me, como Diretor de Assuntos Internacionais, para ir à sua casa em Brasília. Um bom vinho, almoçamos, conversamos...
Opinião e Editoriais 1964 – O campus universitário do dops-São PauloOrpheu Santos Salles Ao ser recolhido ao xadrez do DOPS, na madrugada do dia 1º de abril de 1964, jamais poderia imaginar que estava entrando num local que, logo após alguns dias, se transformaria em “campus universitário”. Nos dias seguintes, as portas...
Direito Penal O Habeas corpus e o stj: ComentáriosArnaldo Esteves Lima Atendendo a honroso convite da revista “Justiça & Cidadania”, farei breves observações sobre o tema, preponderantemente práticas. A importância da ação de pedir habeas corpus recomenda, no entanto, se rememore o seu...
Direito Público prorrogação de permissõesMaximino Gonçalves Fontes Neto No debate acirrado que tem sido travado acerca da prorrogação das permissões dos serviços de transporte coletivo de passageiros por ônibus, em especial dos serviços do Município do Rio de Janeiro, verifica-se que há defensores da...
Direito Público A Lei 11.672/2008 e o procedimento de julgamento dos recursos repetitivosLuis Felipe Salomão Se um grupo de casos envolve o mesmo ponto, as partes esperam a mesma decisão. Grande injustiça seria decidir casos alternados tomando como base princípios opostos. Se um caso foi decidido contra mim ontem, quando eu era o réu,...
Direito Civil Dissolução da sociedade conjugal no código civil 2002: Separação consensual judicial e extrajudicialHumberto Martins 1. Introdução O Direito de Família no Brasil atravessa uma fase de intensas mudanças. A própria nomenclatura da disciplina jurídica tem sido objeto de discussão, com algumas obras recentes cuidando de um “Direito das Famílias”,...
Entrevistas e Perfis Um plano que deu certo_Desembargadora Conceição MousnierDa Redação, por Giselle Souza Dotar o Estado do Rio de Janeiro de uma política própria para as crianças que vivem em abrigos foi o que motivou a Desembargadora do Tribunal de Justiça fluminense (TJ/RJ), Conceição Mousnier, a idealizar o Plano Mater. A Magistrada...
Opinião e Editoriais Dez Anos da Revista “Justiça & Cidadania”: Uma década de realizaçãoMassami Uyeda A comemoração de datas significativas, como nascimentos, jubileus, conquistas e vitórias, transcende a observação da transição temporal para tornar-se momento especial de regozijo e de oportunidade para reflexões. Ao rememorar...
Direito Público 10 anos de luta a favor da justiça e da cidadaniaDa Editoria A primeira edição da revista “Justiça & Cidadania” ocorreu em maio de 1999; e lá se vai uma década de publicações mensais, tendo como princípio básico a pregação da defesa intransigente do Poder Judiciário e da...
Opinião e Editoriais 10 anos de luta a favor da justiça e da cidadaniaOrpheu Santos Salles13 de junho de 2009 (Editorial originalmente publicado na edição 107, 06/2009) A primeira edição da revista “Justiça & Cidadania” ocorreu em maio de 1999; e lá se vai uma década de publicações mensais, tendo como princípio básico a...
