Uma Gestão de Presteza e eficiência

Ao assumir a presidência da Corte, tenho absoluta convicção das inúmeras dificuldades que irei enfrentar, seja em razão das minhas limitações pessoais, seja por se tratar da administração de um Tribunal já dirigido por excelentes administradores, um Tribunal atuante, de vanguarda, à frente de muitas conquistas, seja ainda porque a equipe econômica do Governo promoveu corte substancial nas verbas orçamentárias do Poder Judiciário, impondo-nos, com isto, revisão de nossos planos e dos programas a serem adotados.

Embora essa empreitada seja muito difícil, tenho certeza de que contarei com a compreensão e o auxílio dos meus pares para que eu possa dar continuidade ao trabalho que vem sendo desenvolvido, no sentido de que este Tribunal responda, com presteza e eficiência, aos anseios do jurisdicionado. Como sempre fiz de minha vida constante aprendizado, consegui inúmeras lições com meus colegas de trabalho, obtendo ensinamentos dos quais me servirei, para desempenhar a nova e honrosa função, com honradez, com dignidade, com coragem, com segurança, com humildade e com incessante e insone trabalho.

Devo começar por afirmar que darei continuidade à administração Frederico Gueiros por considerá-la eficiente, tranqüila, séria, ponderada; uma administração modelo, exemplar, que me servirá de roteiro, de espelho, exatamente por ter primado pelo equilíbrio, pelo bom senso, pela retidão de propósitos e pela seriedade das atitudes.

Dando continuidade a seu trabalho, também procurarei dar, na minha gestão, prioridade à função jurisdicional, adotando providências que conduzam à celeridade dos julgamentos, para que a solução dos conflitos não se eternize nos tribunais. Nenhum sentido faz uma justiça lenta, tardia, retardada. Tenho certeza de que conseguiremos melhorar  nosso perfil, acelerando os julgamentos, mesmo sabendo que não somos responsáveis pelos embaraços processuais decorrentes da lei, como é o caso dos infindáveis recursos, dos embargos infringentes, dos embargos de declaração até mesmo de embargos de declaração, das ações rescisórias insustentáveis e de atos abusivamente protelatórios.

Aliás, quanto a isto, nosso Tribunal já deu um salto. Com efeito, em decorrência da implantação das Turmas Especializadas, no ano passado, julgamos 83.654 processos, ou seja, 36.450 processos a mais do que no ano imediatamente anterior, sem qualquer prejuízo de qualidade. E iremos conseguir muito mais, porque é exatamente isso que anseia o jurisdicionado e que pretendem os membros desta Casa.

Quatro pontos deverão ser objeto de minhas melhores atenções:

•  junto aos juizados, para dar primazia às demandas das pessoas mais necessitadas;

•  no Estado do Espírito Santo, para que o jurisdicionado de lá seja mais prontamente atendido quanto a seus recursos perante este Tribunal, não sentindo necessidade sempre de deslocamento de advogado ao Rio de Janeiro, para defesa de seus interesses;

•  ampliação do quadro funcional, da primeira instância e do Tribunal, de magistrados e de servidores;

•  transparência e ética, inclusive com o uso pelo público de nosso portal de estatística.

Quanto ao juizado, sua implantação representa, sem sombra de dúvida, a maior revolução de que se tem notícia, nas últimas décadas, em questões de natureza processual, no processamento e solução dos litígios inseridos no campo de competência do Poder Judiciário Federal. Com efeito, as inovações introduzidas no processo já eram, há muitos anos, objeto dos anseios dos jurisdicionados, dos magistrados e de tantos quantos possuem, de modo direto ou indireto, mediato ou imediato, envolvimento, inclusive social ou científico, com os conflitos que, dia a dia, se instalam nos tribunais, reclamando soluções urgentes e condizentes com os tempos modernos.

Nenhum de nossos juízes, de qualquer das instâncias, poderia aceitar a injustificável demora na conclusão dos processos, que se arrastam por anos e anos a fio, não por culpa exclusiva ou predominantemente nossa, mas, em regra, em razão de um processo judicial que prima pelo exagero abusivo de recursos, pela multiplicação de atos processuais, de idas e voltas deles, como em uma ciranda giratória interminável e que não chega a lugar algum. Essa demora sempre prestou um desserviço à causa pública, sempre depôs contra o Judiciário, maculando sua imagem, sem que a solução estivesse em nossas mãos.

O Juizado, afastando-se radicalmente desses transtornos, orienta-se pelos critérios da simplicidade, da informalidade, da economia processual, da oralidade e da celeridade e, nisto, está seu mais significativo mérito. Para mim, a principal vantagem dos Juizados consiste em acabar, nesses processos, com a parafernália dos recursos e dos atos processuais, estabelecidos pelo Código de Processo Civil, os quais eternizam as ações. A segunda vantagem consiste na eliminação dos precatórios.

Quanto ao Estado do Espírito Santo, a implantação de uma Turma Itinerante impõe-se. E estarei diuturnamente empenhado nessa missão. O Judiciário Federal não poderá, em um Estado pujante e próspero como esse, ficar alheio à necessidade de atender de perto, bem de perto, aos interesses de seus jurisdicionados.

Relativamente ao quadro funcional, não poderemos ficar de braços cruzados, esperando que se criem cargos, de magistrados e de servidores, na Primeira Instância ou no Tribunal. E como nós mesmos não poderemos criá-los, tampouco iniciar lei para isto, teremos de efetuar trabalho incessante e persistente para obtê-los. Sem isto, nossa missão não terá satisfatório cumprimento.

Quanto à transparência, ainda seguindo a trilha de meu antecessor, Desembargador Frederico Gueiros, convém que todos saibam como todos nós trabalhamos, nossas dificuldades e nosso desempenho, até para que a coletividade tenha ciência e consciência de nossa atuação e possa aplaudir, se for o caso, nossos acertos ou para que aponte os desacertos, em tempo de podermos corrigi-los.

Para isso, daremos continuidade ao programa do Portal de Estatística, tanto da Primeira Instância quanto do Tribunal, tanto do Estado do Rio de Janeiro quanto do Estado do Espírito Santo, trabalho espetacular de nossas equipes de informática, que permite hoje que se saiba tudo, absolutamente tudo, sobre cada processo, seja na Vara, seja no Tribunal.

Com isso, teremos, em segundos, visão panorâmica da Justiça Federal na 2ª Região, com indicação do início de cada ação, de seu andamento, da data da sentença ou do tempo de sua conclusão, de modo que o magistrado, a Corregedoria e a Presidência possam ter ciência do tempo em que determinado processo esteja paralisado e o porquê. A transparência impõe que esses dados sejam abertos aos advogados e aos jurisdicionados no momento oportuno.

Peço apenas a Deus que me ilumine na direção do Tribunal, para que consigamos a solução célere dos litígios e a redenção, sob este aspecto, da Justiça Federal, já tão marcada pelas dificuldades que lhe são criadas e pela demora inaceitável de seus julgados, por culpa de embaraços processuais que nos foram impostos e cuja solução não depende de nós.

Para terminar, antecipo agradecimento a meus pares, colegas Desembargadores, pelo apoio que me derem. Agradeço a presença honrosa de todos e as congratulações que me foram enviadas. Agradeço também a meus diletos e amáveis filhos e às maravilhosas noras o carinho com que me cercam; e à família a compreensão pelos dias perdidos de convívio.

Por fim, se os senhores perceberem que não me encontro hoje com espírito festivo, perdoem-me, por favor, é que me encontro de luto e ainda tenho o coração sangrando de dor.