Os trânsfugasOrpheu Santos Salles30 de abril de 2007 A qualificação dada no julgamento no Tribunal Superior Eleitoral pelo eminente Ministro Cezar Peluso, de “deputados trânsfugas”, serve aos desacreditados 28 deputados federais, que trocaram os partidos em cujas legendas se...
Inconstitucionalidade do passe livre da cidade do Rio de JaneiroRoberto Wider REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE 41/2006 Órgão Julgador : TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL Relator: DESEMBARGADOR ROBERTO WIDER Representado: CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO RJ Representado: PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RJ...
Sobre um país que sangraDemóstenes Torres O Brasil tem uma Nação que sangra sistematicamente. Em seu âmago, mora o elemento corrosivo do crime. O banditismo do crime organizado e desorganizado debocha da frouxidão das leis, usa a menoridade penal como salvaguarda para matar,...
Tempo de transformaçãoDa Redação, por Giselle Souza Agaciel da Silva Maia nos apresenta, neste Tempo de Transformação, uma panorâmica do Senado Federal, sua história, sua missão institucional e a influência desta que é Câmara Alta do Parlamento Brasileiro. Trata-se, por todos os...
Direito Público Ser ou não ser? Eis a questão_A atuação inquisitorial da CVM no procedimento administrativo sancionadorTécio Lins e Silva NOTA DO EDITOR O ilustre e conceituado criminalista, e estimado colaborador da revista, foi indicado por unanimidade pelo conselho seccional da OAB/RJ para compor uma das duas vagas no CNJ – Conselho Nacional de Justiça –, e é o...
Opinião e Editoriais Incentivos legais às fontes alternativas de geração de energia elétricaGuilherme Penteado Nos últimos meses, muito tem-se falado na imprensa a respeito das ameaças dos efeitos do aquecimento global, assim como dos benefícios da utilização de fontes de energia renováveis, a exemplo do etanol produzido a partir da cana de...
O TSE e a fidelidade partidáriaCarlos Roberto Siqueira Castro A decisão do Tribunal Superior Eleitoral proferida na terça-feira (27.3.07) é histórica e de inestimável alcance para a correção das deformações do sistema político-eleitoral brasileiro. Em síntese, ao responder à Consulta...
Direito Público Visita ao Inferno por R$ 4.400, por adolescenteSiro Darlan Após ler, no jornal, a declaração atribuída à Secretaria Nacional dos Direitos Humanos da Presidência da República de que um jovem privado da liberdade custava ao contribuinte R$ 4.400 por mês, tive a curiosidade de visitar uma...
Uma Gestão de Presteza e eficiênciaCastro Aguiar Ao assumir a presidência da Corte, tenho absoluta convicção das inúmeras dificuldades que irei enfrentar, seja em razão das minhas limitações pessoais, seja por se tratar da administração de um Tribunal já dirigido por excelentes...
A questão da aposentadoria compulsóriaManoel Carpena Amorim NOTA DO EDITOR Se nem Deus abdicou à experiência dos anciãos na condução dos homens, por que haveriam os responsáveis da feitura das leis desprezar e desperdiçar a inteligência dos sábios que aplicam a lei e distribuem a...
Quem governa, quem governa?Carlos Ayres Britto Comecemos por uma afirmação óbvia: o Poder Executivo de qualquer das quatro parcelas de nossa Federação tem um chefe. Estrutura-se sob a chefia ou autoridade máxima de um agente político. Prefeito, governador, presidente da...
A responsabilidade ética e legal no serviço públicoEdvaldo Pereira de Moura A ética profissional tem outro nome, menos conhecido e mais sofisticado: deontologia. O termo vem do grego déontos e foi criado pelo jurista e filósofo inglês, Jeremy Bentham, um dos precursores da concepção utilitarista,...
A ética e o jurídico em Josaphat MarinhoFrancisco Peçanha Martins (Aula Magna Proferida na Faculdade 2 de Julho, em Salvador-BA, no dia 06/02/2006) O comportamento do homem em sociedade vem sendo estudado e discutido desde a remota antiguidade, exacerbando-se na Grécia, berço da civilização...
Violência, emoção e razãoLuiz Flávio Borges D'Urso Quando o país vivencia um clima de intensa emoção na esteira de atos de extrema violência, como o que vitimou o pequeno João Hélio, no Rio de Janeiro, emerge a questão do endurecimento da lei penal para o menor infrator. A...
A resposta de SimonMauro Santayana Ao defender o processo contra Luís XVI, Robespierre usou argumento político definitivo: se o Rei era inocente, todos os que o acusavam seriam culpados. “De fato, não há processo a se fazer. Luis não é um acusado. Vocês não são...
Reflexões críticas acerca da proposta de estadualização do direito penalSérgio Ricardo de Souza Reagindo, talvez tardiamente (mas antes tarde do que nunca!), aos verdadeiros descalabros perpetrados pela criminalidade que assola, principalmente, os grandes centros urbanos brasileiros e, em particular, aquela cidade que historicamente...
Até quando?Antonio José F. Carvalho Diego Nascimento, acusado de dirigir o automóvel que arrastou por sete quilômetros o menino João Hélio Fernandes Vieitas, e seus possíveis comparsas, dentre eles Carlos Eduardo, não vão morrer de enfarte. O adolescente que o...
