Um tributo a Teori Zavascki

A trágica morte no dia 19 de janeiro de Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), representa não apenas a perda de um grande jurista, mas também uma oportunidade de reflexão da atuação relevante que ele e seu Tribunal possuem no combate à corrupção endêmica no Brasil.

Zavascki, 68, que faleceu devido à queda de um avião particular próximo ao Rio de Janeiro, foi nomeado para o STF em 2012, pela então Presidente Dilma Rousseff. Na época de sua nomeação, era membro do Superior Tribunal de Justiça, a mais alta corte brasileira em matéria infraconstitucional. Antes de ingressar na magistratura, foi advogado do Banco Central brasileiro, nas áreas de Direito Administrativo e Tributário. Lecionava desde 1980, o mais recente trabalho na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), sua alma mater. Recebeu diversos prêmios e condecorações de diferentes órgãos públicos, do Judiciário e até mesmo das Forças Armadas, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados.

No STF, o Ministro Zavascki foi tudo o que prometera ser: brilhante, dedicado, calado e gentil.

Entretanto, a atuação que lhe rendeu fama international foi na Operação Lava Jato – as maiores investigação e acusação criminais de corrupção na história do Brasil, um caso ainda em andamento. Dezenas de figuras políticas e executivos importantes foram acusados, muitos confessaram-se culpados, e outros já estão cumprindo pena de prisão. Embora maior reconhecimento nestes esforços tenha sido dado ao Juiz Federal de Primeira Instância Sérgio Moro, a supervisão geral do processo e da operação estava nas mãos do Ministro Zavascki.

Seu papel, como Ministro do STF responsável pela supervisão de um processo criminal – em especial em um caso da magnitude da Lava Jato – certamente não é familiar ao público norte-americano. A Suprema Corte americana não tem jurisdição criminal, exceto em casos de recurso discricionário em processos penais. No Brasil, o STF não só tem jurisdição penal, mas também participação ativa ao longo do processo criminal. Para a realização de tal trabalho, bem como para todos os outros casos em sua pauta, o STF nomeia um de seus 11 membros, denominado “relator”, para ser o principal juiz do caso.

Esse foi o papel designado ao Ministro Zavascki.

E ele o desempenhou com graça. Mesmo lidando com casos politicamente sensíveis enviados diretamente ao STF e revisando centenas de decisões provenientes das cortes inferiores, ele se manteve o homem brilhante, dedicado, calado e gentil de sempre.

Mas o Ministro Zavascki também possuía uma caracterísitca crítica, quase certamente inata: ele era irrepreensivelmente independente. Embora tenha sido nomeado pela Presidente Dilma Rousseff, continuou decidindo seus casos de maneira imparcial, a despeito de como tais decisões pudessem refletir em seus muitos benfeitores políticos.

Teori Zavascki foi, em suma, um ícone do Judiciário. Sua perda não é apenas do Brasil, mas de todos nós que acreditamos na Independência do Judiciário e no Regime de Direito.