nov.2026
Edição 198
Exame analítico das informações estatísticas da Justiça Criminal de primeiro grau de jurisdição do Estado do Rio de Janeiro
1. Introdução O presente estudo é fruto de importante trabalho de levantamento de dados estatísticos da Justiça criminal fluminense, realizado no âmbito do CEDES (Centro de Estudos e Debates – Área Criminal), mediante relatórios...O controle da recuperação judicial pelo Poder Judiciário
Marcus Vinicius Furtado Coêlho
10 de março de 2017
O Superior Tribunal de Justiça, a quem compete a última palavra na interpretação da lei federal e a uniformização da jurisprudência nacional, decidiu em recente julgamento ser possível o controle judicial da legalidade do plano de...Compliance: nova modelagem contra a cultura de tolerância
Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal
Tornar operante o modelo republicano de boa governança traduz-se em implementar práticas administrativas e institucionais probas, que concretizem o princípio da moralidade como fundamento e corolário ético de planejamento público e...