ONG Conectas produziu uma densa pesquisa que mostra a realidade sobre os relatos de violência em audiências de custódia.
Revelar os números e contribuir para aperfeiçoar um mecanismo do Judiciário que, criado em 2015, ainda é relativamente novo foi um dos motivos que levou a Conectas Direitos Humanos, a elaborar o levantamento “Tortura Blindada”, que tem o subtítulo de “como as instituições do sistema de Justiça perpetuam a violência nas audiências de custódia” – ou seja, a pesquisa foi realizada para verificar a efetividade desse mecanismo como instrumento de combate e prevenção à tortura e outros tratamentos cruéis no momento da prisão em flagrante.
O relatório produzido pela Organização Não Governamental (ONG) é resultado do monitoramento presencial e quase diário das audiências de custódia, então recém-implementadas, no Fórum Criminal da Barra Funda, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O acompanhamento foi realizado entre julho e novembro de 2015 (etapa de observação) e de dezembro de 2015 a maio de 2016 (acompanhamento das denúncias de violência narradas pelos custodiados). Foram tabulados dados referentes a 393 casos em que houve sinais de algum tipo de tortura ou maus-tratos cometidos contra a pessoa presa no período entre sua detenção e sua apresentação ao juiz.
De acordo com Vivian Calderoni, advogada do programa de Justiça da Conectas e uma das coordenadoras da pesquisa, a ONG defende historicamente a instituição das audiências de custódia no Brasil, por acreditar que elas têm o potencial de reduzir o número de presos provisórios e também de prevenir e combate à tortura e maus-tratos. “Quando o projeto piloto das audiências de custódia se iniciou em São Paulo, a Conectas decidiu verificar in loco como esses procedimentos estavam contribuindo, especificamente, para a prevenção e o combate à tortura e maus-tratos. O objetivo principal era entender o papel e o comportamento das instituições do sistema de Justiça diante da violência policial e fortalecer as audiências de custódia como espaço de prevenção e combate à tortura”, esclarece.
De acordo com o relatório, nem sempre a pessoa presa, mesmo apresentando marcas de agressão, quis afirmar categoricamente em juízo que foi vítima de violência. Do total de 393 casos analisados, em 363 houve relato direto durante a audiência; em três a pessoa presa não estava presente – situação que é denominada “audiência-fantasma”; e em 27 ela preferiu não fazer comentário sobre o tema. Ao menos 12 detidos se abstiveram de narrar casos de tortura ao juiz mesmo depois de terem relatado episódios de violência na “entrevista reservada” com o defensor público, momentos antes.
Quando se analisa quem denuncia a tortura, do total de entrevistados para a pesquisa 95% são homens; em relação à cor da pele, 67% se declararam pretos ou pardos. Já no que diz respeito ao tipo de crime, 43% foram acusados de roubo; 23% de furto; 20% de tráfico de drogas e 14% de outros delitos. Quando questionados sobre quem foi o autor dos maus-tratos, 75% atribuíram a prática aos policiais militares e 16% aos policiais civis. Seguranças particulares correspondem a 5% das respostas dadas e o percentual de 1% fica com outros agentes do estado, mesmo índice dos que alegaram ter sofrido violência de populares. Sobre os motivos, 53% afirmaram que foi para fins de obtenção de confissão; 36% para castigar; 8% para imputar crime; 3% por discriminação; e 1% para evitar fuga.
Prática perpetuada
Para a advogada da Conectas, um dos motivos que levam à perpetuação da prática da tortura e maus-tratos no Brasil é justamente a atuação do sistema de Justiça. “A pesquisa Tortura Blindada mostra que essa atuação é meramente protocolar, quando existente. Ou seja, esta prática retroalimenta o sistema de violência que acontece nas ruas, já que não há investigação célere e independente e, por consequência, não há responsabilização dos atores acusados da prática de tortura e maus-tratos. Em outras palavras: o sistema de Justiça legitima o ciclo de violência, já que aqueles responsáveis pela prática violenta sabem que não serão responsabilizados por seus atos, mesmo quando os fatos chegam ao conhecimento de juízes e promotores”, declara.
A pesquisa também aponta qual é a reação das instituições perante os relatos de violência. Os números revelam que em cerca de 80% dos 358 casos em que há relatos de violência, os promotores não fazem qualquer tipo de pergunta para o custodiado. Em 22% das ocasiões em que intervêm de alguma maneira, os promotores usam sua fala para justificar a agressão policial.
Do universo total, 331 entrevistados afirmaram que não houve qualquer tipo de manifestação dos juízes para 109 casos; do promotor em 99 casos; e do defensor em 21 casos. A pesquisa mostrou que os defensores públicos alocados no DIPO (Departamento Técnico de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária) 14 estão mais atentos aos casos de violência que os defensores de outras áreas designados para atuar nas audiências de custódia. O índice de reação entre os defensores do DIPO é de 67%. Entre os designados, a taxa é bem menor: em apenas 32% das vezes eles pediram mais detalhes ao preso, buscando elementos que pudessem auxiliar em uma eventual investigação.
Para os organizadores do relatório Tortura Blindada, a pesquisa demonstra que o DIPO 5 acaba servindo como um ponto de passagem administrativo para as denúncias de tortura e maus-tratos que emergem nas audiências de custódia e conduzem o procedimento para as corregedorias das policias. “No caso em que o acusado de ter praticado a violência é policial militar, esse procedimento é encaminhado para o batalhão responsável pela prisão em flagrante, ou seja, para o batalhão onde esse agente trabalha. Isso é extremamente grave, uma vez que todos os dados da pessoa que diz ter sofrido alguma violência são encaminhados, incluindo o vídeo da audiência que mostra o momento da denúncia. Enrique Font, ex-vice presidente do Subcomitê para Prevenção da Tortura da ONU que esteve na delegação que visitou o Brasil em 2015, afirmou na sede da ONU em Genebra que esse sistema incentiva represálias”, afirma a advogada.
Aperfeiçoamento
As audiências de custódia foram implementadas no País por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a apresentação das pessoas presas em flagrante a um juiz em até 24 horas. A medida tem dois objetivos principais: evitar prisões ilegais e identificar abusos ocorridos no momento da detenção. Graças a uma parceria do CNJ com o TJSP, as audiências começaram a ser realizadas experimentalmente na capital paulista em fevereiro de 2015.
Portanto, pode-se dizer que é um mecanismo relativamente novo e que, por isso mesmo, precisa de um tempo para ser aperfeiçoado. Também recente foi a implantação de uma estruturação para realização de exame de corpo de delito no próprio fórum. Para a advogada, o levantamento Tortura Blindada pode contribuir no aperfeiçoamento de todo este sistema. “O objetivo da pesquisa é impulsionar uma mudança e uma melhora sensível no que diz respeito ao funcionamento da audiência de custódia e do exame pericial forense realizado logo após a audiência. Exatamente por serem instrumentos novos em estágio de implementação no País é que as mudanças devem ser feitas agora. O quadro só irá melhorar com o tempo se houver um trabalho comprometido de todos os atores públicos envolvidos”, avalia.
Ela acrescenta que o papel de entidades da sociedade civil como a Conectas é fundamental para pressionar por mudanças concretas. “A pesquisa também fundamentou três representações feitas pela Conectas, uma perante a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de SP, outra endereçada ao Procurador Geral de Justiça, e a terceira ao Conselho Superior da Defensoria Pública”, conclui Vivian Calderoni.
Para ler um resumo da pesquisa Tortura Blindada, acesse:http://bit.ly/2mYFZKn