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Lei das Eleições

  • Opinião e Editoriais

Combate ao assédio eleitoral no trabalho

Luciana Paula Conforti

4 de outubro de 2024

Anamatra

As eleições de 2022 demonstraram a relevância das ações do Ministério Público do Trabalho e o reconhecimento, por parte da Justiça do Trabalho, do assédio eleitoral, para garantir a democracia e o livre direito de escolha política...
  • Direito Público

Federação partidária, os novos desafios da atuação unificada

Fabiana Ortega Severo

3 de março de 2023

A Lei n° 14.280/2021, instituidora das federações partidárias, experimentou, desde o seu nascedouro, os desafios já vivenciados por outros modelos que se propuseram a introduzir mudanças no sistema político brasileiro. Após passar...
  • Direito Penal

Abuso ou garantia?

Letícia Lins e Silva

8 de dezembro de 2022

IAB

No dia 20 de outubro de 2022, a 10 dias do segundo turno das eleições presidenciais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela unanimidade de seus membros, aprovou a Resolução no 23.714, promovendo importantes modificações em...

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