Congresso debaterá repercussões jurídicas e sociais da pandemia em maior evento online sobre o tema
Os impactos da pandemia provocada pelo novo coronavírus no meio jurídico e na sociedade serão debatidos em seus diversos aspectos no maior evento jurídico em ambiente digital a ser realizado, no próximo mês, pela OAB Nacional. “I Congresso digital covid-19: repercussões jurídicas e sociais da pandemia”, em parceria com a Escola Superior de Advocacia Nacional da OAB (ESA), vai reunir no meio digital ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outras cortes superiores, advogados, especialistas, professores e jornalistas em cinco dias de debates e conferências, de 27 a 31 de julho.
Os números são grandiosos. Serão realizados mais de 140 painéis abordando os variados campos do Direito, com a participação de mais de 400 palestrantes de todas as partes do País. Seis salas digitais simultâneas serão utilizadas para transmitir todo o debate em tempo real. O evento é gratuito e totalmente online.
“A pandemia traz novos desafios para a advocacia, impactos jurídicos, econômicos e no mercado de serviços advocatícios. Com o congresso, buscamos enfrentar esse debate de forma virtual, mais ampla possível, com os advogados, preservando a segurança de todos”, ressalta o Presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz.
Vanguardista na sua proposta, o Congresso estimula a reflexão sobre as novas situações que a sociedade enfrenta com a pandemia. Assuntos que não tiveram tempo sequer de ser percebidos na sua profundidade estarão na pauta de debates. Para os participantes haverá a certificação de 50 horas extracurriculares exigidas pelas instituições de ensino superior.
O evento oferecerá uma experiência original aos participantes por meio de ambiente inovador, que pretende explorar todas as possibilidades de interação e colaboração da teleconferência. E no maior evento jurídico em meio digital, as mulheres terão participação assegurada e papel de protagonismo.
Mais de 150 palestrantes são mulheres. A Ministra do STF Cármen Lúcia falará sobre Liberdade de expressão e fake news em tempos de pandemia em uma das conferências magnas de abertura. A presença feminina também estará à frente dos painéis, como os que serão conduzidos pela Conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Coordenadora de Comunicação da OAB Nacional, Fernanda Marinela; pela ex-Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; pela Presidente do Instituto de Estudos Culturalistas, Judith Martins-Costa e pela historiadora Mary Del Priore.
A participação feminina segue decisão da OAB Nacional de garantir pelo menos 30% de mulheres na condição de palestrantes em todos os eventos organizados pela entidade. “A luta pela igualdade de gêneros sempre foi e continua sendo marca nessa diretoria. A decisão do Conselho Pleno marca esse compromisso. É essencial, para que a Ordem se fortaleça a cada dia, que mais mulheres participem. Esperamos que em breve a participação feminina seja paritária à masculina, refletindo a sociedade e a composição dos quadros da advocacia”, afirma Santa Cruz.
Fernanda Marinela também exalta essa conquista. “Essa regra dos 30% reflete uma mudança importantíssima de paradigma dentro do Sistema OAB, que deve avançar cada vez mais na busca por uma efetiva igualdade de gênero, enquanto entidade que representa a sociedade civil. Pôr o discurso em prática é um grande passo adiante”, afirmou.
O Diretor-Geral da ESA, Ronnie Preuss Duarte, também comemora a participação das mulheres. “A ESA Nacional se orgulha de produzir um evento com maciça participação de mulheres. Ouso dizer que é um dos eventos com o maior número de palestrantes mulheres já realizados na história do Sistema OAB. É um motivo para regozijo, comemoração e uma prova concreta do nosso compromisso com a promoção da igualdade de gênero”, avalia o Diretor.
Debates – A programação reflete o debate transversal acerca dos desafios e dos impactos no Direito, na Justiça e na sociedade provocados pela pandemia do novo coronavírus. A palestra inaugural será do Presidente do STF, Ministro Dias Toffoli. No primeiro dia do evento, serão 25 painéis abrangendo temas que vão desde os impactos da covid-19 no acesso à Justiça, funcionamento do Judiciário, prerrogativas da advocacia, mediação de conflitos; passando por questões de consumo, superendividamento, saúde, telemedicina, seguridade, previdência; a assuntos que envolvem direitos de crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, proteção dos direitos de diversidade sexual e de gênero.
Os mais variados temas serão debatidos nos cinco dias do Congresso. Questões que abordam contratações administrativas e o orçamento de guerra, política penitenciária, crise das empresas e recuperação judicial, revisão de contratos e o papel da OAB na defesa do Estado Democrático de Direito em tempos de pandemia estarão no centro das discussões do segundo dia.
O debate sobre a judicialização das políticas de saúde pública contará com a participação do Ministro do STF Gilmar Mendes. Democracia e a relação entre os Poderes será tema de conferência magna com o advogado Nabor Bulhões, Presidente da Comissão Nacional de Defesa da República e Democracia da OAB.
A programação prevê ainda debates sobre o protagonismo dos municípios no combate ao novo coronavírus, a tributação em tempos de pandemia, política penitenciária e ressocialização em momento de crise, o impacto da pandemia no meio ambiente e na vida nas cidades. O painel sobre contratações pelo Poder Público no orçamento de guerra terá a participação do Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell.
Outros 30 painéis e três conferências magnas serão realizadas no terceiro dia do evento, com discussões sobre os impactos da pandemia no Direito Internacional, conduzida pela Conselheira Federal Ana Beatriz Presgrave; gestão, empreendedorismo e inovação na advocacia pós-covid-19, com a Presidente da comissão especial da OAB responsável pelo tema, Lara Selem, entre outros temas.
A Conselheira Federal Valentina Jungmann tratará dos processos estruturais e pandemia no painel sobre o tema. O professor e advogado José Roberto de Castro Neves proferirá uma das conferências magnas com o tema Como os advogados salvaram o mundo e como continuarão salvando?.
A Presidente da Caixa de Assistência do Piauí, Andréia de Araújo Silva, e o Coordenador Nacional das Caixas de Assistência, Pedro Alfonsín, vão conversar sobre Assistência dos advogados em tempos de pandemia. O professor Pablo Stolze e o Ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino são convidados especiais para a reflexão sobre O Direito de transição em tempos de crise pandêmica.
O Ministro do STJ Luís Felipe Salomão irá proferir a conferência magna que discutirá O futuro dos direitos das empresas, no quarto dia do Congresso. No mesmo dia haverá o debate sobre Contratos de compra e venda de imóveis em tempo de pandemia, com o palestrante Flávio Tartuce, professor da USP. Outro tema de destaque será a discussão do papel das Forças Armadas em momentos de crise, que contará com a participação de Gustavo Binenbojm, membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB Nacional.
A publicidade e ética em tempos de isolamento social será tema de debate conduzido pelo Secretário-Geral Adjunto do Conselho Federal, Ary Raghiant. O ex-Ministro do STF Carlos Ayres Britto participará do painel Fake news nas eleições: diálogo constitucional, e a Conselheira do CNMP Fernanda Marinela participará da discussão sobre Tutela da Saúde Pública e a responsabilidade da pessoa jurídica: aspectos penais e extrapenais.
No último dia da intensa semana de debates, o painel Liberdade de expressão e acesso às informações será mediado pelo Presidente Nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, e terá o jornalista e apresentador Pedro Bial como um dos debatedores. A programação desse dia contará também com a conferência magna A revalorização do princípio federativo na pandemia, com o Ministro do STF Ricardo Lewandowski, e a participação da historiadora Mary Del Priore, responsável pela apresentação da conferência magna Violência feminina ao longo da história.
Serão 35 painéis e quatro conferências nesse dia de debates. A Vice-Presidente da OAB-DF, Cristiane Damasceno Leite Vieira, contribuirá com a discussão sobre a Nova advocacia empresarial e do consumidor pós-pandemia. O painel Mudanças do Processo Penal do Pacote Anticrime em meio à pandemia contará com a participação do Conselheiro Federal e professor da USP Gustavo Badaró, e o painel A Livre Concorrência na pós-pandemia será o tema tratado pela Conselheira Federal Raquel Cândido. A conferência de encerramento ficará a cargo do Presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha.
Programação completa e inscrições para o I Congresso digital covid-19 no site da OAB www.oab.org.br.