O STF e a contínua missão de aperfeiçoamento do Judiciário e da democracia

A tradicional posse na Suprema Corte simboliza um momento de renovação. É quando reafirmamos o compromisso com as garantias previstas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Neste mês de setembro, o Ministro Luiz Fux passa a ocupar a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e liderar a mais alta corte do País pelos próximos dois anos, ao lado da Ministra Rosa Weber, eleita Vice-Presidente para o próximo biênio. Neste contexto, confiamos que será mantida a atuação firme e republicana do STF diante dos enormes desafios da nação.

Em nome da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), e dos seus 14 mil associados, ressalto a expectativa extremamente positiva em relação ao novo presidente, principalmente para assuntos voltados ao fortalecimento interno da carreira da magistratura.

Ao longo de uma rica trajetória, o Ministro Luiz Fux reuniu predicados importantes e que certamente contribuirão para uma gestão voltada à valorização dos magistrados e do sistema de Justiça, e à busca pelo diálogo na solução de conflitos. O profundo conhecimento do Ministro sobre a estrutura do Judiciário, e da importância das diversas esferas da justiça para o Estado Democrático, ainda contribuirá com o trabalho articulado junto aos tribunais estaduais à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Experiência que também será importante para o novo Judiciário que surge após a pandemia.

Tecnologia e inovação serão responsáveis pela diminuição do tempo de processo. Com a pandemia, o processo de adaptação que levaria longo prazo está se impondo e antecipando alguns avanços para a manutenção dos serviços aos jurisdicionados. E os números são surpreendentes. No regime de teletrabalho em razão da covid-19, aproximadamente 11 milhões de sentenças já foram proferidas. Além de 17 milhões de decisões e mais de R$ 450 milhões destinado pelos tribunais no combate à doença.

Neste contexto de transformação, o Ministro já possui a visão de adaptação do judiciário à realidade que a pandemia impôs. Dono de extensa carreira acadêmica, doutor e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), sua obra mais recente, que trata da análise econômica do Direito Processual Civil, sinaliza a preocupação com a segurança jurídica e com o mundo contemporâneo. Principalmente ao considerar as consequências e impactos das regras jurídicas, e oferecer elementos técnico-teóricos para a interpretação dos dispositivos legais com o objetivo de que os resultados sejam ainda mais efetivos à sociedade.

Neste delicado momento que o Brasil enfrenta, o Poder Judiciário precisa interpretar e garantir a aplicação do texto da Constituição à luz dos nossos tempos para resolver questões de grande complexidade – principalmente as decorrentes da crise provocada pela pandemia – sejam elas sociais, éticas, culturais, econômicas ou políticas. Portanto, no início deste novo ciclo, cabe destacar ainda o trabalho de excelência realizado pelo Ministro Dias Toffoli à frente do Tribunal no período, atuando em prol do fortalecimento do Poder Judiciário e das causas da Justiça, com o objetivo de aperfeiçoamento as instituições e fortalecer a democracia.

Neste momento em que o Judiciário desempenha papel de protagonista, a magistratura brasileira deposita total confiança na liderança do Ministro Fux para conduzir as demandas jurisdicionais do País, e dar continuidade à atuação da corte como guardiã da Constituição Federal. Acreditamos na ampla capacidade de diálogo do novo Presidente do STF na busca por soluções que atendam, além dos interesses dos jurisdicionados, às garantias essenciais ao exercício da magistratura.

A AMB espera contribuir com este trabalho na missão contínua de aperfeiçoamento do Poder Judiciário e da democracia brasileira, zelando pela independência institucional para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.