Ministro Vital do Rêgo assume a presidência do TCU

2 de janeiro de 2025

Da Redação

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A solenidade de posse do ministro Vital do Rêgo como presidente do TCU contou com a
presença de representantes dos três Poderes da República

O ministro Vital do Rêgo tomou posse em dezembro como presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ao lado do ministro Jorge Oliveira como vice-presidente, para 2025. Realizada na sede do TCU, em Brasília, a solenidade contou com a presença de representantes dos três Poderes da República, além de representantes da sociedade civil e da comunidade jurídica.

Busca pelo consenso – Primeiro a discursar, o ministro Bruno Dantas, que deixou a presidência, fez um balanço de sua gestão à frente do TCU. Dantas destacou que o principal objetivo foi a busca pela credibilidade. “Sempre tivemos em mente como instituição de controle que a credibilidade é o nosso maior patrimônio. Por isso, preservar e fortalecer a nossa reputação sempre foi responsabilidade inegociável. As transformações que provocamos na administração pública seguiram dois caminhos: a ampliação do impacto das auditorias e fiscalizações e a liderança pelo exemplo”.

Dantas afirmou que o TCU precisou ir além do “instrumental clássico” a partir da criação da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso).

“Os resultados dessa transformação são claros. Desde a criação da SecexConsenso, 12 acordos de solução consensual foram homologados pelo plenário do TCU, abrangendo diversos setores econômicos. Essa forma de atuação gerou 16 bilhões de reais em benefícios para os cofres públicos e para a sociedade”, enfatizou o ministro.

“Ao longo dessa caminhada tive a honra de presidir um tribunal que não apenas fiscaliza, mas transforma, que não apenas aponta problemas, mas oferece soluções. Hoje encerro este capítulo com a certeza de que deixamos um legado que transcende o presente: o legado de inovação, de compromisso e de entrega ao Brasil”, concluiu Dantas.

Na sequência, o novo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, que também assumiu a função de chanceler do Grande-Colar do Mérito do TCU, leu e assinou o compromisso de posse. Em seu discurso, ele afirmou que a sociedade deve ser o foco da atuação do tribunal.

“Nosso trabalho deve transcender a simples fiscalização, visando transformar na prática realidades para termos um Brasil mais justo e eficiente. Por meio de audiências, campanhas educativas, interações em redes sociais e diálogos institucionais, buscamos entender e atender as suas necessidades, reforçando o nosso compromisso com a responsabilidade social”, disse.

Vital do Rêgo defendeu o uso da inteligência artificial generativa na análise de dados de licitações e de editais e na automatização dos processos do tribunal, com o objetivo de aumentar a eficiência. O novo presidente do TCU também afirmou que o consensualismo é a nova tendência global do Direito Administrativo, pois ajuda a reduzir a litigância e a promover a economia de recursos públicos.

O ministro também detalhou as metas de sua gestão e destacou a criação e a entrega do ClimateScanner, iniciativa em que instituições superiores de controle ao redor do mundo promoverão avaliação global das ações governamentais relacionadas à mudança do clima, ajudando no enfrentamento da crise climática.

“Vamos instituir a maior auditoria global sobre o clima. O ClimateScanner já conta com a adesão de 145 países. Vamos apresentar o projeto na COP-30, em Belém. Qualquer cidadão do mundo de qualquer país, poderá acessar o ClimateScanner e saber o quanto seu país está comprometido com as mitigações das intempéries climáticas”, disse.

Vital do Rêgo ainda falou sobre um dos problemas crônicos da administração pública brasileira: as obras inacabadas. Segundo monitoramento do TCU, 52% das obras contratadas no Brasil estão inacabadas. “Se nós fizermos o dever de casa e se essas obras forem concluídas, nós abriremos 780 mil vagas escolares. Isso será uma vitória extraordinária do povo brasileiro”.

“Quero dizer que o cidadão será a nossa prioridade. Por trás de um papel cheio de números, está uma vida. Nós devemos pensar no que é possível fazer para melhorar o bem-estar da sociedade. Se conseguirmos fazer esse trabalho no TCU, vou me sentir muito honrado. Eu quero que o cidadão seja um auditor social”, concluiu o ministro.

A cerimônia contou com a presença do vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin; do presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco; do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso; do vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin; do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin; do procurador-geral da República, Paulo Gonet, além de diversas autoridades.

Perfil – Nascido em Campina Grande, na Paraíba, Vital do Rêgo é graduado em Medicina pela Universidade Federal da Paraíba e em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba. Já ocupou os cargos de vereador de Campina Grande (PB), de deputado estadual, de deputado federal e de senador.

No Senado Federal, foi presidente da Comissão de Constituição e Justiça. Em dezembro de 2014, foi indicado pelo Senado Federal para ocupar o cargo de ministro no Tribunal de Contas da União.

Já o vice-presidente do TCU, ministro Jorge Oliveira, é graduado em Direito e em Administração de Segurança Pública e pós-graduado em Direito Público, além de especialista docente em Assessoria e Consultoria Parlamentar. Atuou na Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) e também ocupou diversos cargos no governo federal, como subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil e ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. Assumiu o cargo de ministro do TCU em dezembro de 2020.