Jornada de Direito Desportivo aprova 40 novos enunciados jurídicos 

Ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do STJ, e demais participantes na abertura da primeira edição da Jornada de Direito Desportivo, que teve 40 enunciados aprovados. Fotos: Raimundo Sampaio/ASCOM-CJF

Realizada na sede do Conselho da Justiça Federal, em Brasília, a primeira edição do evento teve como objetivo fortalecer e modernizar o ordenamento jurídico desportivo brasileiro

A primeira edição da Jornada de Direito Desportivo aprovou 40 enunciados jurídicos. Realizado em junho, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, o evento contou com a colaboração de autoridades do sistema de Justiça e representantes do esporte com o objetivo de fortalecer e modernizar o ordenamento jurídico desportivo brasileiro.

Na abertura, o coordenador-geral da Jornada e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, afirmou que a expansão transnacional do esporte gera desafios jurídicos, como a organização entre amadores e profissionais, o doping, as questões trabalhistas, os contratos, o direito de imagem e de transmissão, entre outros.

“Quase todos os ramos do Direito estão entrelaçados com o Direito Desportivo. Esse ramo, assim como as moedas eletrônicas ou as práticas de compliance, é um exemplo de um direito que já não conhece fronteiras. Tenho certeza de que será uma Jornada produtiva e inspiradora para todos os participantes.”

Na sequência, o coordenador-científico da Jornada, ministro Guilherme Caputo Bastos (TST), destacou que a transnacionalidade do Direito Desportivo produz questões complexas que precisam ser debatidas. “Hoje é um dia de celebração para os operadores do Direito Desportivo, pois ele é um ramo interdisciplinar. Essa Jornada, além de inédita, é necessária. A importância do Direito Desportivo será concretizada nos enunciados que serão aprovados. Teremos 112 enunciados para serem examinados e votados na Plenária final.”

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Caio Marinho, ressaltou que a variedade de temas demonstra a relevância da Jornada. “O grande número de propostas recebidas é um indicativo da importância do evento e do interesse da comunidade jurídica pelo Direito Desportivo.”

Painel “Bate-Bola” – Mediado pelo ministro Caputo Bastos, o primeiro painel do evento tratou da relação entre o Poder Judiciário e a Justiça Desportiva. A presidente da Sociedade Esportiva Palmeiras, Leila Pereira, participou do debate e defendeu a profissionalização para garantir o desenvolvimento econômico do esporte brasileiro. Segundo Leila, a adoção da responsabilização jurídica do gestor no Direito Desportivo e a implementação do fair play financeiro no futebol precisam ser priorizados como avanços essenciais. 

“O Palmeiras paga em dia seus compromissos com atletas, profissionais e clubes com que negocia. É injusto jogar contra clubes que contratam e que não pagam ninguém. Isso desequilibra o esporte. O futebol é paixão, mas também é negócio. Precisamos de seriedade e de consequências jurídicas para quem age com negligência ou má-fé. Gestores inescrupulosos no esporte tem de sofrer penalidade pesada.”

Desafios da Justiça Desportiva no esporte paralímpico – O presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro, Mizael Conrado, concentrou sua fala nos desafios da Justiça Desportiva no âmbito do esporte paralímpico. Segundo Conrado, a Lei Pelé (Lei n^o 9.615/1998) foi fundamental ao inserir o esporte paralímpico no mesmo conjunto de normas do esporte olímpico.

“A partir da Lei Pelé, as Confederações Paralímpicas passaram a ter seus tribunais e o Comitê Paralímpico Brasileiro criou a própria estrutura de Justiça Desportiva que é o Tribunal Disciplinar Paralímpico. No entanto, um dos principais desafios é a classificação funcional dos atletas. Os médicos têm dificuldade de fazer essa classificação. Imagina para um operador do Direito que vai avaliar a classificação.”

Outros desafios do esporte paralímpico, segundo Conrado, são a dispensa de pessoas com deficiência nas aulas de educação física das escolas e a falta de infraestrutura esportiva. “O esporte é um dos principais instrumentos capazes de incluir a pessoa com deficiência, pois muda a percepção da sociedade em relação ao potencial das pessoas desse grupo.”

O medalhista olímpico Robson Caetano também defendeu que a escola precisa estar integrada ao esporte para garantir oportunidade de ascensão social para a população mais vulnerável. Segundo Caetano, o Brasil precisa de uma prática jurídica esportiva mais eficaz, com investimento em infraestrutura e apoio a jovens atletas.

Plenária – No segundo dia da Jornada, foi realizada a Plenária para votação dos enunciados analisados nas comissões temáticas. A Plenária foi conduzida pelo ministro Guilherme Caputo Bastos que falou sobre o amplo interesse que a Jornada gerou junto aos operadores do Direito Desportivo.

“Tivemos 40 enunciados aprovados, a participação de todos os estados da Federação e segmentos esportivos, e, sobretudo, a atuação lúcida e juridicamente pertinente dos colegas que presidiram as comissões. Eles souberam dar a exata dimensão da importância dos enunciados aprovados, que servirão de norte para os operadores do direito.”

A Jornada de Direito Desportivo foi organizada pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, com o apoio da Ajufe. A coordenação-geral ficou a cargo do ministro Luis Felipe Salomão e a coordenação-científica do ministro Caputo Bastos. Os coordenadores das comissões temáticas foram os ministros do STJ Sebastião Reis Júnior, Antonio Saldanha Palheiro e Marco Aurélio Bellizze.

Enunciados – A Jornada selecionou 112 enunciados de Direito Desportivo para debate em três comissões temáticas. Confira o quantitativo de enunciados aprovados por grupo:

Comissão I – Aspectos Trabalhistas do Direito Desportivo: 11 enunciados aprovados

Comissão II – Aspectos Penais e Disciplinares do Direito Desportivo: 18 enunciados aprovados

Comissão III – Aspectos Econômicos, Tributários e Contratuais do Direito Desportivo: 11 aprovados