Enfam recebe cátedra da Unesco em Justiça Digital e Direitos Humanos

Reconhecimento comprova a relevância internacional do mestrado desenvolvido pela Escola

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) foi selecionada para receber a Cátedra da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), após aprovação de projeto apresentado pelo coordenador do mestrado profissional desenvolvido pela Escola, juiz Fabrício Lunardi, e tem como tema “Justiça Digital, Acesso aos Direitos e Liberdade de Expressão: construindo inclusão e direitos humanos com populações vulnerabilizadas”. Com a Cátedra, a Unesco apoia a produção acadêmica da Enfam e o compartilhamento do conhecimento gerado na Escola, especialmente no mestrado.

Com validade de quatro anos, os principais objetivos da Cátedra são promover um sistema integrado de pesquisa, ensino e formação; gerar engajamento e comunicação com a comunidade; e facilitar a colaboração entre pesquisadores e docentes de alto nível e internacionalmente reconhecidos. Como objetivos específicos, a Cátedra atuará paradesenvolver pesquisas aplicadas sobre justiça digital, desenvolvendo soluções tecnológicas inovadoras que fortaleçam seu acesso efetivo à Justiça; apoiar o Judiciário na África e na América Latina por meio de pesquisa empírica, diagnósticos baseados em evidências e programas de formação direcionados para juízes sobre justiça digital, acesso à Justiça, acesso à informação e direitos humanos; promover o uso responsável da tecnologia no sistema de Justiça, propondo e testando ferramentas que aprimorem a inclusão, a equidade e o acesso aos direitos, em consonância com a Recomendação da Unesco sobre a Ética da Inteligência Artificial e os valores universais da Justiça; contribuir para as iniciativas globais da Unesco, incluindo formação dos juízes, liberdade de expressão, inteligência artificial, eleições, liberdade de imprensa, gerando conhecimento, fomentando o diálogo e promovendo práticas promissoras que conectem justiça digital, acesso a direitos e acesso à informação; e cooperar estreitamente com a Unesco, outras Cátedras da Unesco e as Rede UNITWIN (University Twinning and Networking Scheme) em programas e atividades relevantes. 

Os beneficiários do projeto são o Judiciário, especialmente do Brasil e de países africanos e latino-americanos, que se beneficiarão dos diagnósticos realizados pelas pesquisas empíricas sobre Justiça Digital, Acesso à Justiça, Acesso à Informação e Direitos Humanos; e a sociedade brasileira e estrangeira, especialmente grupos vulnerabilizados, pois são apresentadas pesquisas aplicadas e propostas para ampliar o acesso aos direitos por meio da Justiça Digital e promover a igualdade, colocando a ciência e a tecnologia a serviço da humanidade.

Durante quatro anos, a Enfam dará continuidade ao desenvolvimento de produção científica, congressos internacionais, livros e pesquisas com pesquisadores nacionais e internacionais. “Esta é a primeira cátedra aprovada fora de universidade, no Brasil. Isso demonstra o amadurecimento de pesquisa do mestrado profissional da Enfam e o reconhecimento internacional. É grande conquista para o programa”, disse o juiz Fabrício Lunardi. Para Lunardi, a Cátedra representa a validação da qualidade de pesquisa aplicada que vem sendo desenvolvida na Enfam, uma vez que a Unesco exige rigor metodológico e as pesquisas realizadas precisam produzir impacto relevante para o campo do conhecimento e para a rede de pesquisa de alto nível na perspectiva Sul-Sul Norte.

No dia 25 de fevereiro de 2026, ocorreu a assinatura do acordo que institui a Cátedra, pelo diretor-geral da Unesco, Khaled El-Enany, e pelo diretor-geral da Enfam, ministro Benedito Gonçalves. Com a assinatura, o juiz Fabrício Castagna Lunardi tornou-se o Titular da Cátedra Unesco (Chairholder) e contará, como membros do seu time, com renomados pesquisadores: Pedro Miguel Ribeiro Correia (Universidade de Coimbra; consultor da direção-geral de Política de Justiça de Portugal); José Díaz Lafuente (professor e diretor do Departamento de Relações Internacionais da Universidade Complutense de Madri); Francesco Contini (diretor de Pesquisa do Instituto de Informática Jurídica e Sistemas de Justiça do Conselho Nacional de Pesquisa da Itália – IGSG-CNR); Artur Gunza (ministro do Tribunal Supremo de Angola);  Pablo Perel (Universidade de Buenos Aires, e diretor de cooperação internacional da Federação Argentina da Magistratura); Cécile Caroline Eveng (Universidade de Maroua – Camarões); Clotilde Chantal Alela-Kwevi (Universidade Omar Bongo – Gabão); Tomás de Aquino Guimarães (Universidade de Brasília); Rosimeire Ventura, Adriana Ramos de Mello e Taís Schilling Ferraz (professoras do mestrado da Enfam); além dos magistrados e mestres pela Enfam Ana Aguiar (CNJ, TRF4); José Gomes Filho (CNJ, TJPA); Beatriz Fruet de Moraes (STJ, TJPR) e Jaqueline Caracas (TJMA).

Processo seletivo concorrido – A aprovação da Cátedra exige grande produção científica internacional, com impacto social. A proposta apresentada pela Enfam concorreu com outras 20 submetidas por pesquisadores do Brasil em 49 áreas de avaliação. Após a aprovação pela Comissão Nacional do Ministério das Relações Exteriores brasileiro, ainda é necessário longo processo na Unesco, com pareceres técnicos das diferentes áreas e aprovação final da direção-geral da Unesco. A aprovação da cátedra exige que o proponente possua produção científica publicada em reconhecidas revistas em língua inglesa ou francesa. Com aprovação e assinatura da Cátedra pelos chefes máximos da Unesco e da instituição receptora, o proponente se torna Titular da Cátedra (Chairholder), devendo desenvolver as atividades com pesquisadores de diferentes países e continentes, com necessidade de rede de pesquisa Sul-Sul-Norte. 

Segundo Guilherme Canela, diretor da Divisão de Inclusão Digital e Políticas e Transformação Digital da Unesco, “esta Cátedra nasce já marcada pelo pioneirismo. É a primeira Cátedra associada a uma escola nacional de formação de magistrados e magistradas. Não tenho dúvidas de que desenvolverá boas práticas que serão incorporadas à Iniciativa Juízes da Unesco, responsável pela formação de mais de 36.000 operadores judiciais em mais de 160 países”, disse.

Contexto – O projeto surgiu em um contexto em que, nos últimos anos, a transformação digital criou novas oportunidades para o Judiciário chegar até a sociedade e o uso de novas tecnologias pode ajudar a superar barreiras geográficas e econômicas para proteger os direitos das minorias, como os pontos de inclusão digital. “No entanto, existem grandes desafios, como a alfabetização digital e a necessidade de fornecer informações sobre direitos e serviços públicos para populações vulnerabilizadas. Essas soluções devem ser desenvolvidas em conjunto com as populações vulnerabilizadas ​​para serem eficazes”, comenta Fabrício Lunardi. Nesse contexto, o projeto é essencial para identificar os sistemas de processos eletrônicos e outras ferramentas tecnológicas utilizadas pelos tribunais para o acesso à Justiça por grupos vulnerabilizados; e analisar como o uso de novas tecnologias pode melhorar e ampliar o acesso à Justiça com equidade, proteger grupos vulnerabilizados e concretizar os direitos humanos.

“Com esse reconhecimento da Unesco, a Enfam tem demonstrado que consegue desenvolver pesquisas com alto impacto, alto rigor metodológico e alto impacto social”, disse Fabrício Lunardi.

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