Empossada a nova Comissão de Estudos Constitucionais da OAB

Magistrados dos tribunais superiores, juristas e membros do Conselho Federal prestigiaram a posse da nova diretoria

O Conselho Federal da OAB realizou em 14 de março a posse dos membros da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, sob a liderança do ex-Presidente Nacional da Ordem (2013-2016) Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que integra o Conselho Editorial da Revista Justiça & Cidadania. Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Ricardo Lewandowski – acompanharam a posse do colegiado e  destacaram a importância da OAB e da Comissão como guardiões da democracia e da cidadania.

A Comissão é composta por advogados, professores e juristas experimentados. Todos trabalham de forma voluntária, sem ônus para a entidade, com a compreensão de que estão dando a sua cota de contribuição à defesa da Constituição. Além de Coêlho, fazem parte da Comissão como membros efetivos com os juristas Manoel Carlos de Almeida Neto (Vice-Presidente), Jorge Octávio Lavocat Galvão (Secretário), Grace Maria Fernandes Mendonça (Secretária Adjunta), Ana Paula Gonçalves Pereira de Barcellos, Eduardo Antônio Lucho Ferrão, Edvaldo Pereira de Britto, Francisco Queiroz Caputo Neto, Georghio Alessandro Tomelin, Gustavo Binenbojm, Lênio Luiz Streck, Margarete de Castro Coelho, Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro, Pedro Estevam Alves Pinto Serrano e Walber de Moura Agra.

A composição do grupo, atualmente, conta com cinco integrantes honorários: os ex-presidentes do STF Nelson Jobim e Sepúlveda Pertence; o ex-presidente nacional da OAB e relator da Constituinte, Bernardo Cabral; o emérito constitucionalista Clèmerson Merlin Clève; e José Afonso da Silva, autor de Direito Constitucional mais lido do Brasil.

O Presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti, assinalou o caráter espontâneo que norteia a participação de constitucionalistas de excelência na comissão. “Agradeço a todos aqueles que mais uma vez emprestam suas inteligências, experiências, competências e capacidades para a OAB. Sabemos que essa é uma dedicação voluntária, mas muito importante”, disse Simonetti durante a cerimônia.

Iniciativas da Comissão – Ao discursar, Marcus Vinicius Coêlho buscou destacar feitos recentes da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais. Ele lembrou do debate, no âmbito do combate à pandemia, para a conquista do respeito à competência dos entes federativos, fundamental naquele instante à necessidade de atenção à saúde dos brasileiros. Falou ainda sobre os esforços para distribuição de vacinas e o reconhecimento da autodeterminação informativa pelo STF, que impediu que o sigilo telefônico de milhões de brasileiros fosse utilizado pelo Estado sem a devida proteção.

“Fomos ao STF também para defender os honorários advocatícios. Sem honorários, não há sobrevivência da profissão. Esse tema diz respeito à salvaguarda de uma profissão sem a qual o Estado de Direito não é preservado. Essa foi uma tarefa que também partiu da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais”, declarou ele, que revelou que mais de 100 ações nos últimos três anos partiram do colegiado.

Luta por Justiça  – Durante a solenidade, o Ministro do STF Nunes Marques afirmou que a OAB é uma instituição singular na arquitetura do Estado Democrático de Direito. “É instituição independente a desempenhar atividades que não se confundem com a defesa de grupo ou classe específica, dessa ou daquela tese jurídica, ou até mesmo de qualquer ideologia particular, senão a proteção dos fundamentos do Estado brasileiro, a persecução dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil e, principalmente, a defesa das garantias e dos direitos fundamentais”, disse.

Já o Ministro Ricardo Lewandowski destacou o papel de referência da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais: “Sempre foi e será da maior relevância, porque tem a incumbência de balizar os caminhos da OAB na defesa da Constituição e, sobretudo, nos valores que a integram.

“Somos capazes de ter uma OAB que representa o melhor de qualquer povo, de qualquer lugar do mundo. Isso porque ela atua exatamente para enfrentar o que de pior ainda temos, que é a indignidade da fome de comida, justiça, arte e cultura, enfim, da fome de democracia que não acaba nunca. Que sempre haja pessoas como os senhores da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, que representam mais de 1,3 milhão de advogadas e advogados, dispostos a lutar por Justiça nesse País”, pontuou em sua participação a Ministra Cármen Lúcia, que também integra o Conselho Editorial da Revista Justiça & Cidadania.