Em dois anos, defesa do STF e aproximação com a sociedade são marcas da gestão Barroso

Ministro Luís Roberto Barroso durante última Sessão Plenária como presidente do STF 

Ministro atuou no CNJ pela redução da judicialização, extinção de 13 milhões de execuções fiscais e criação de exame nacional para magistratura; no STF, acervo de processos caiu 20% em relação à data da posse

O ministro Luís Roberto Barroso assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) com a missão de comandar a Corte no período de início de responsabilização pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos três poderes foram invadidas e destruídas. 

Em seu discurso de posse em setembro de 2023, Barroso defendeu os princípios democráticos, as instituições republicanas e a pacificação do país. “Acabar com os antagonismos artificialmente criados para nos dividir. Um país não é feito de nós e eles. Somos um só povo, no pluralismo das ideias, como é próprio de uma sociedade livre e aberta.” 

E completou: “A vida na democracia é a convivência civilizada dos que pensam diferente. E quem pensa diferente de mim não é meu inimigo, mas meu parceiro na construção de uma sociedade aberta, plural e democrática”. 

Mas, com o passar dos meses e com o avanço das investigações sobre uma tentativa de golpe de Estado, o Supremo continuou sob ataque de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, de parlamentares da oposição que ameaçam retirar atribuições da Corte e também do governo Donald Trump, que chegou a suspender o visto de entrada nos Estados Unidos da América de grande parte dos integrantes do STF e aplicou sanções financeiras ao ministro Alexandre de Moraes. 

As medidas levaram Barroso a fazer reiteradas defesas da atuação técnica e imparcial do Supremo, assegurando que todos os direitos dos investigados estavam sendo respeitados e com garantia da ampla defesa. E, pela primeira vez na história, o Supremo condenou um ex-presidente da República e generais de alta patente por tentarem destruir a democracia. O julgamento na Primeira Turma entendeu que Bolsonaro liderou uma organização criminal armada que atuou para dar um golpe de Estado e manter o ex-presidente no poder. Por ter papel de destaque no grupo, Bolsonaro foi condenado com a pena mais alta: 27 anos e três meses de prisão, mas cabe recurso. 

Outras pautas também tensionaram a relação entre Supremo e a política, especialmente com o Congresso. Sem uma definição do Legislativo, a Corte avançou e aprovou a definição de 40 gramas de maconha para distinguir usuário de traficantes, determinou a abertura de dezenas de investigações para apurar supostos desvios no uso de recursos de emendas parlamentares e aprovou, na ausência de regulação do Congresso, regras para retirada de conteúdo das redes sociais.   

Em outra frente, a gestão do ministro trouxe inovações que marcaram o Judiciário. Barroso costurou o pacto pela linguagem simples com objetivo de melhorar a comunicação com a sociedade e evitar a desinformação. A ideia é tornar as decisões mais acessíveis e evitar que sejam usadas para deturpar a atuação da Corte.

Ainda nessa linha, o Supremo lançou o serviço “Informação à Sociedade”, que faz um resumo, em linguagem simples e acessível, dos julgamentos, com os fatos relativos a cada processo, as questões jurídicas, os fundamentos da decisão, como foi a votação, o resultado do julgamento e as teses definidas. O STF também manteve um programa de aproximação com influenciadores e influenciadoras digitais que produzem os mais diversos tipos de conteúdo, para explicar o funcionamento do Supremo de perto.

Na gestão do Tribunal, Barroso levou o STF a registrar o menor acervo de processos desde 1993 – houve redução de 20,7% do acervo em relação à data da posse, passando de 23.540 para 18.674. No CNJ, houve atuação firme pela redução da judicialização, com parcerias com Procuradorias e a Advocacia-Geral da União, o que levou à extinção de 13 milhões de processos de execução fiscal pelo país.

O ministro também apoiou a criação e o aprimoramento de várias ferramentas de inteligência artificial nos tribunais do país, para permitir maior  eficiência da Justiça. No Supremo, a ferramenta batizada de Maria é a primeira que utiliza a inteligência artificial generativa, capaz de produzir conteúdos e elaboração de textos, que tem sido utilizada, principalmente, para elaborar resumos dos processos.  

Na área da sustentabilidade, para reduzir impactos ambientais, Barroso lançou o programa STF + Sustentável, que reúne uma série de iniciativas como eliminação do uso de garrafas pet no Tribunal, o plantio de mais de cinco mil árvores nas imediações da Corte, a coleta e a destinação correta de resíduos e o abastecimento dos veículos flex da frota do STF prioritariamente com etanol, além da construção de uma usina fotovoltaica para produção de energia solar. A ideia é adotar medidas que garantam a preservação do meio ambiente, como medidas de neutralização e equilíbrio de emissões de CO2. 

A Presidência também reformulou a Ouvidoria do STF, que, além das funções da Central do Cidadão, ganhou mais atribuições, e foi instituída a Ouvidoria da Mulher, que trata de manifestações e denúncias relacionadas ao gênero, à participação feminina e à violência contra a mulher. Também foram contratados 30 profissionais com deficiência para várias áreas do Tribunal. Entre eles, está Bruno Moura, o primeiro fotógrafo com síndrome de Down do STF e que foi autor de uma exposição de fotos da Corte. 

Sob a coordenação do ministro Barroso, o STF também bateu recorde de casos enviados para o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol), que debateu questões sensíveis, como regras de transparência para emendas parlamentares e o marco temporal para demarcação de terras indígenas.

“O STF decide algumas das questões mais divisivas da sociedade. Críticas a esse papel são legítimas e fazem parte do debate público democrático. Mas não custa lembrar que foi esse arranjo que permitiu ao país o mais longo período de estabilidade institucional de sua história republicana. Sem tortura, censura, desaparecidos ou fechamento do Congresso. Só quem não soube a sombra não reconhece a luz”, disse o presidente do STF.

Para Barroso, uma das medidas mais importantes realizadas no âmbito do CNJ foi o Exame Nacional de Magistratura. “Curiosamente, embora o STF tenha maior visibilidade, as principais políticas do Judiciário são traçadas e conduzidas pelo CNJ. A primeira e mais importante trouxe um choque de integridade e de qualidade. Foi criado o Exame Nacional de Magistratura (ENAM), ao qual todos os candidatos a juiz precisam se submeter. Cria-se um padrão nacional para a magistratura e eliminam-se os rumores de coisas erradas que aconteciam em alguns certames. Na mesma linha e para os mesmos fins, foi criado o Exame Nacional de Cartórios.”

O ministro também trabalhou diretamente para conseguir apoio da iniciativa privada a uma das medidas mais significativas nos últimos anos para tentar mudar o perfil da magistratura: o financiamento de bolsas de estudo para candidatos negros e indígenas que queiram ingressar na carreira.

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