Edição 98

Nepotismo e moralidade pública

Enrique Ricardo Lewandowski

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 579.951-4 RIO GRANDE DO NORTE Relator                     MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Recorrente (s)        MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Recorrido (a/s)     ...

Modernização da gestão da dívida ativa do estado do Rio de Janeiro

Nilson Furtado

A dívida ativa ajuizada no Brasil constitui hoje uma importante fonte de recursos para os cofres públicos. Sua cobrança é realizada por meio de uma ação judicial denominada Execução Fiscal, que é regulada por legislação...

Discurso de posse na Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Da Redação, por Giselle Souza

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Sou um homem que exalta a harmonia e a paciência. E entendo que polidez e a fidalguia são virtudes que nós as concedemos aos outros sem nada perder (Baltasar Gracián, “A Arte da Prudência”). E isto será percebido no...

Sobre José, o Augusto Delgado

Ivan Lira de Carvalho

O ocaso e o acaso Certo dia, vendo a vitrina de uma loja de calçados, destaquei na minha visão um par de sapatos de solado emborrachado e fino, confeccionado em couro flexível e sem o “talão” do calcanhar, ali substituído por um...

1964 – A Malfadada Odisséia no Navio Presídio Raul Soares II (Continuação)

Orpheu Santos Salles

Dias após a minha primeira descida aos porões do navio, continuei a ouvir nas horas do rancho as desditas dos infelizes companheiros que relatavam os fatos que ocorreram a eles e às suas famílias. Decidi que deveria fazer alguma coisa...

Mais entendimentos e menos litígios

Da Redação, por Giselle Souza

A segurança jurídica é importante para os negócios e para a saúde econômica do País. A Fiesp sabe disso, e está cada vez mais parceira do Poder Judiciário. No dia 25 de agosto, a sede da Federação das Indústrias do Estado de...

Direito do Consumidor – Visão Empresarial

Antonio Carlos Esteves Torres

Direito do Consumidor – Princípios A Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, já se aproxima da maioridade e, em termos sistemático-legislativos e interpretativos, ainda suscita debate. Para lembrar a complexidade da análise, basta...

100 anos de luta pela liberdade

Orpheu Santos Salles

O órgão representativo maior da imprensa brasileira está comemorando 100 anos, tendo prestado nesse século de existência, com muita luta e duros sacrifícios, o papel que lhe coube na defesa da liberdade da imprensa, de opinião, e de...

A Advocacia-Geral da União aberta às demandas da população_Entrevista com José Antonio Dias Toffoli, Advogado-Geral da União

Da Redação, por Giselle Souza

Nota do Diretor Trazemos nesta edição o mais jovem ministro do presidente Luís Inácio Lula da Silva, o Advogado-Geral da União, José Antonio Dias Toffoli. Nomeado em 2007 para comandar a AGU, Toffoli é o principal responsável pela...

Descriminalização da posse de armas de fogo

Luiz Flávio Borges D'Urso, Rodrigo Azevedo Ferrão

No dia 31 de janeiro de 2008, foi publicada a Medida Provisória nº 417, que alterou os prazos para o registro e entrega de arma de fogo dispostos na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, nacionalmente conhecida como Estatuto do...

Taxa judiciária nos casos de denunciação da lide ou chamamento à lide da seguradora

Letícia de Faria Sardas

Transcrição da palestra proferida no Seminário “Questões Jurídicas Relevantes no Transporte Coletivo” “Tão logo tomei conhecimento desse tema eu fiz um levantamento do que pensam a 1ª, a 2ª e a 3ª Câmaras, paulatinamente,...

De escutas e algemas

Manoel Carpena Amorim

O fato é bem conhecido, mas é oportuno relembrá-lo. No final do século XVIII, o Rei Frederico II da Prússia olhando pelas janelas do seu palácio de verão, recém construído, percebeu que não podia contemplar integralmente a bela...

Atitudes diante da Constituição Federal de 1988

Ney Prado

Qualquer obra humana, individual ou coletiva, é passível de imperfeições. Seria mera idealização imaginar que os nossos constituintes pudessem acertar e tornar a Constituição uma obra perfeita e acabada. Mas o lamentável é que...