jun.2025

Edição 90

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O país do “faz de conta”

31 de janeiro de 2008

Entre seus magníficos juízes, o Brasil tem um cujas manifestações – corajosas e polêmicas – vez por outra atraem as atenções da sociedade. Refiro-me ao Ministro Marco Aurélio, do STF, que tem dito que o Brasil “é o país...

Exame de DNA pode relativizar a coisa julgada na ação de Investigação de Paternidade?

Marcos Cailleaux Cezar

Introdução Em decorrência da evolução científica, a questão da prova na ação de investigação de paternidade ganhou novo relevo, sendo superada a simples presunção da paternidade pela semelhança ou a exclusão da mesma pela...

Projeto: quem sou eu?

Siro Darlan

Apresentação No Estado de Rio de Janeiro, mais de quatro em cada cem crianças não são registradas ao nascer. Os dados são da última PNAD/IBGE – 2006. Sem registro de nascimento, essas crianças não existirão para o Estado, não...

Entrevistas e Perfis

58 anos da Tribuna da Imprensa

Bernardo Cabral

NOTA DO EDITOR Republicamos com ufania, apreço e plena concordância o magnífico artigo do nosso estimado Conselheiro Editorial Bernardo Cabral em comemoração ao aniversário do indômito e valoroso jornal do intrépido Helio Fernandes,...

O direito à vida

Claudio de Mello Tavares

A extinção da CPMF não pode colocar fim ao debate democrático que interessa às camadas mais amplas da sociedade brasileira. O que está em causa, de fato, é o problema da saúde pública em nosso país. De um lado, é a perplexidade...

Síndrome da covardia moral

Mauro Chaves

Por trás da arrogância dos grandes responsáveis pela leniência legal brasileira em relação aos facínoras – aqueles pretensos discípulos do Marquês de Beccaria, que, por um suposto entendimento “científico” do valor das penas...

Direito Público

O Impacto das decisões judiciais

Luiz Fux

NOTA DO EDITOR O Ministro do Superior Tribunal de Justiça LUIZ FUX, que homenageamos nesta edição e enriquece com sua figura a capa da Revista, é incontestavelmente, pela sua vasta cultura humanista e sobretudo, pelo aprimorado...

Da majoração do limite etário para magistrados

Regina Coeli Medeiros de Carvalho

Como é de conhecimento geral, a idade limite para que o trabalhador permaneça na vida ativa é de setenta anos, após o quê, este, se não requerer sua aposentadoria por tempo de serviço, será aposentado compulsoriamente. A recente...

Reparação do dano

Paulo Ricardo Nogueira Machado

O instituto da suspensão condicional do processo, criado pela Lei nº 9.099/95, exige, no artigo 89, parágrafo 1º, I, a reparação do dano como uma das condições para que seja extinta a punibilidade do acusado, sem a qual a mesma não...

A formação dos juízes na Espanha

André Luiz de Macedo

1. O processo de seleção dos juízes A Espanha escolhe seus juízes por meio de concur-so público, valorizando o aspecto democrático do processo seletivo, onde qualquer cidadão, preen-chendo os requisitos para concorrer às vagas,...

Aspectos gerais sobre a quantificação da responsabilidade civil por dano moral

José Augusto Delgado

1 – Evolução histórica da responsabilidade civil por dano moral e sua expansão O exame da evolução histórica da responsabili-dade civil por dano moral nos leva a identificar que alguns doutrinadores afirmam ter sido o Código...

As controvérsias do peticionamento eletrônico após a lei 11.419/2006

Alexandre Atheniense

O peticionamento eletrônico é um dos serviços preconizados pela Lei do Processo Eletrônico (11.419/06) que no ano 2008 se afigura como principal benefício imediato capaz de propiciar conforto e gerar considerável economia para os...

Teto remuneratório e jornada semanal para o magistério

Joaquim Antônio Castro Aguiar

Põem-se sob análise duas questões, as quais, a meu juízo, transcendem o interesse pessoal de alguns juízes e interessam a toda a magistratura, federal e estadual, de primeiro grau, dos tribunais, inclusive do Supremo Tribunal e do...

A presença de dom Quixote

Orpheu Santos Salles

Em 2008 completamos nove anos de circulação mensal, tendo galgado graças ao apreço, apoio e colaboração recebidos com as matérias e artigos publicados, o prestígio e a conceituação que logramos alcançar entre os operadores do...

Entrevistas e Perfis

Niemeyer, uma ponte eterna no tempo

Pedro do Coutto

O gênio Oscar Niemeyer, que completou 100 anos, com seu talento de arquiteto e sua alma livre de artista, construiu, ao longo de sua vida, uma ponte eterna no tempo buscando sempre a sensação de um vôo para o futuro e talvez a utopia de...

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