Edição 56

A Reforma do Judiciário e o novo cenário para o Direito Internacional Privado no Brasil

Antônio A. F. Assumpção

A Emenda Constitucional nº 45, publicada na imprensa oficial no último dia de 2004, alterou o cenário do sistema jurídico institucional brasileiro. Daí ser apelidada de “Reforma do Judiciário”. Dentre as inúmeras mudanças já...

Aspectos polêmicos do delito de infanticídio

Naele Ochoa Piazzeta

Antes de entrar-se no tema propriamente dito, deve-se passar um relancear de olhos sobre a sexualidade humana, base e fundamento da abordagem que se está a desenvolver neste trabalho. O exercício da sexualidade apresenta aspectos bastante...

Dilemas de transição

Aurélio Wander Bastos

Um Caso Exemplar para o Brasil Winston Churchill, o grande estadista de orientação conservadora, que conduziu a Inglaterra à vitória na Segunda Guerra Mundial, em seu livro editado em 1938 na Inglaterra e recentemente traduzido e...

Barão do Rio Branco

Edison Torres

O Barão dos Limites Advogado, jornalista, geógrafo e historiador, nascido no Rio de Janeiro em 20 de abril de 1845, José Maria da Silva Paranhos Júnior estudou no Colégio Militar, onde se tornou amigo de Floriano Peixoto, seu colega de...

O Brasil e o Primeiro Mundo

Antônio Ermírio de Moraes

No artigo publicado nesta coluna do dia 6/3, registrei a falta de água como um grande obstáculo para o futuro da China. Em livro recente, Lester Brown apresenta detalhes alarmantes sobre esse problema. O lençol freático do norte da...

O erro Médico e as Seguradoras

Cláudio Chaves

A prática médica associada a resultados vem sendo cada vez mais discutida tanto nos Órgãos que fiscalizam o exercício da medicina quanto na esfera judicial. A questão no nosso modesto entendimento de professor de medicina e...

Em defesa da permissão de ônibus

Darci Norte Rebelo

Não temos o hábito da crítica judiciária e até vivemos repetindo que “decisões judiciais se cumprem e não se discutem”. Na verdade, os veredictos dos juízes e dos tribunais se cumprem e…se discutem. Nos autos pelos...

A FAMIGERADA MP 232

Bernardo Cabral

Quando o sistema parlamentarista de governo foi aprovado na Comissão de Sistematização da Assembléia Nacional Constituinte, trouxe consigo a Medida Provisória, instituto que convive bem e, às vezes, necessário ao funcionamento do...

Dividindo o indivisível e relativando o relativismo em matéria de direitos humanos

Regina Coeli Medeiros de Carvalho

INTRODUÇÃO O presente trabalho destina-se a trazer à colação a questão da indivisibilidade dos Direitos Humanos, sob o ponto de vista daqueles que entendem que estes são universais e indivisíveis e daqueles que entendem que devam...

O Rio e os 400 anos de Dom Quixote

Carla Branco

O ano de 2005 chegou e com ele a tão esperada comemoração dos 400 anos de Dom Quixote e seu personagem-título alcunhado o Cavaleiro da Triste Figura. Romance inspirador, segundo livro mais traduzido no mundo (atrás somente da Bíblia)...

O encontro de muitos méritos

Germano Rigotto

“Abençoada estrela guia/ traz do céu a luz menino/ em mensagem do Divino/ unir as raças pelo amor fraternizar…’’. Os versos do samba-enredo da Beija-Flor de Nilópolis, campeã do carnaval carioca deste ano, evocam episódios...

A Arbitragem no Brasil

Luiz Felipe Pereira da Cunha

A Arbitragem no Brasil é relativamente nova para nossa sociedade, pois sua Lei tem pouco mais de oito anos. Apesar da previsão já existir desde o Código Comercial de 1850, e também na Constituição de 1934 que abordava a Arbitragem...

Temos de acabar com a fraude

Luís Orlando Carneiro

Entrevista Ministro Carlos Mário Velloso O Tribunal Superior Eleitoral é formado por três ministros do Supremo Tribunal Federal, dois do Superior Tribunal de Justiça e dois advogados indicados pelo STF. O ministro Carlos Velloso, há...

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos

Ives Gandra da Silva Martins

Interessante questão foi levada ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos, ou seja, a que se refere à decisão proferida no caso de Dianne Pretty, de que não existe um “direito de morrer”. O caso foi submetido ao Tribunal, sob a...

A voz do silêncio

Maria Berenice Dias

Pssss… Por favor, não fale, cale. Deixe o silêncio encobrir tudo, penetrar até a alma. Afinal, é mais fácil acreditar que aquilo que não se ouve, que não se vê, não existe. Para a mantença do que é aceito como certo –...

Antônio Ermírio de Moraes: um brasileiro, exemplo de cidadania

Cármine Antônio Savino Filho

Artigo assinado por Antônio Ermírio de Moraes sobre o Protocolo de Kyoto revelou sua percepção a respeito das questões essenciais para o desenvolvimento sustentável. Recentemente, jornais publicaram pequena matéria, cuja grandeza...

O baixo nível da crise

Villas-Bôas Corrêa

O intervalo de silêncio, entrecortado de ruídos abafados de queixas e acusações cruzadas no edificante espetáculo da firmeza do caráter e da pureza ética dos contendores, encerrou-se com o velório das lamúrias abafado pela cantoria...