abr.2024
Edição 193
Ministro João Otávio de Noronha toma posse na Corregedoria Nacional de Justiça
“Não medirei esforços para garantir a transparência administrativa e processual com o propósito de que a Justiça fique em dia com a sociedade”, afirmou o ministro João Otávio de Noronha, ao tomar posse no cargo de corregedor...Conciliação e Advocacia Pública: O protagonismo da AGU na resolução de conflitos
22 de setembro de 2016
Introdução O tema Advocacia de Estado tem entrado na pauta de discussões políticas, sociais e, principalmente, jurídicas na atual conjuntura brasileira, não só em relação ao regime jurídico a que estão submetidos os advogados...
Embargos de Declaração e Fundamentação das Decisões no Novo CPC
Bruna Fernandes Assunção Vial, Otávio de Abreu Portes, Rubens Augusto Soares Carvalho
Como se sabe, os Embargos de Declaração constituem recurso de âmbito discursivo restrito à expurgação de erro material, omissão, obscuridade ou contradição na decisão, conforme artigos 1.022 e 1.023 do CPC/15. A despeito da...O impacto da Lei Anticorrupção na recuperação judicial de empresas
Luiz Roberto Ayoub, Vanderson Maçullo Braga Filho
A Lei no 12.846/2013, também conhecidacomo Lei Anticorrupção, em vigor desde 29 de janeiro de 2014, surge com o objetivo de suprir uma lacuna existente no sistema jurídico brasileiro no que tange à responsabilização de pessoas...A busca da pluralidade além do juridiquês
Da Redação, por Ana Paula Silveira
Se o Judiciário reflete os fenômenos sociais, a leitura é uma porta de entrada para ampliar os conhecimentos na tarefa árdua dos magistrados. “Um juiz tem que estar bem preparado, não apenas dominando os códigos processuais do...Uma jurisdição muito especial
Clenio Jair Schulze, Ivan Gomes Bonifácio
Desde 2001, a partir de Lei no 10.259 de 12 de julho de 2001, a Justiça Federal brasileira conta com uma jurisdição especial, mas ágil, descomplicada e que absorve cerca de 70% de sua demanda judicial, com produtividade até 8 vezes...