Luiz Roberto Ayoub

Professor Supervisor do Centro de Justiça e Sociedade — CJUS da FGV Direito Rio, mestre em Direito Processual Civil e bacharel em Direito. Juiz Titular da 1º Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

O impacto da Lei Anticorrupção na recuperação judicial de empresas

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22 de setembro de 2016

A Lei no 12.846/2013, também conhecidacomo Lei Anticorrupção, em vigor desde 29 de janeiro de 2014, surge com o objetivo de suprir uma lacuna existente no sistema jurídico brasileiro no que tange à responsabilização de pessoas...

Direito Público

O incidente da conversão da ação individual em coletiva

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6 de fevereiro de 2015

À parte a melhor conceituação do instituto da coisa julgada, é certo que o direito está em busca da pacificação social, minimizando as tensões decorrentes das relações humanas. Na perspectiva da diminuição do excesso de...