abr.2025

Edição 163

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Direito Civil

Usucapião familiar

Marco Aurélio Bezerra de Melo

9 de abril de 2014

A Lei no 12.424/2011, que fez importantes alterações no programa “Minha Casa Minha Vida” introduzido pela Lei no 11.977/2011, modificou também o Código Civil introduzindo o artigo 1240-A com a seguinte redação: Aquele que...

Entrevistas e Perfis

O grande coração nazareno, de Pernambuco para o Brasil

Da Redação, por Carlos Luppi

Tudo começou debaixo de uma árvore na Zona da Mata de Pernambuco, por incrível que pareça. Enquanto os homens de Nazaré da Mata se reuniam para tratar de assuntos locais em uma sala do Sindicato Rural nas cercanias da cidade, as...

Atos de vandalismo e crimes nas manifestações

Da Redação, por Carlos Luppi

Leis mais duras resolvem, ou elas não são necessárias? No dia 6 de fevereiro, o cinegrafista Santiago Andrade, ao fazer, pela TV Bandeirantes, a cobertura de um protesto nas ruas do Rio de Janeiro contra o aumento das passagens de...

Direito Privado

Responsabilidade civil dos clubes de futebol em casos de acidente de trabalho

Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga

Em razão das especificidades que envolvem o atleta profissional de futebol é necessário que haja um meio eficaz de proteção deste trabalhador diferenciado, cujo período de atividade é extremamente reduzido quando comparado com o...

TRT-10 comemora três décadas com lançamento de livro histórico

Um livro que conta a trajetória do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) foi lançado no dia 11/3/2014 na sede da Corte em Brasília. A publicação, elaborada com patrocínio da Caixa Econômica Federal, comemora três...

Direito Público

Perspectivas de curtíssimo prazo para o transporte público urbano no Brasil

Muitos conhecem o ditado que diz: “O futuro é o resultado do que fazemos hoje”. Esse ditado não é uma verdade absoluta, mas é inquestionável no que se refere às consequências de nossas atitudes, ou à ausência delas, como...

Opinião e Editoriais

A era das contradições

Bernardo Cabral

O Professor Ives Gandra da Silva Martins é, nacional e internacionalmente, consagrado como Jurista, emérito Mestre de várias gerações, respeitado como Advogado e uma referência nos mundos tributarista e constitucionalista. Acaba ele...

Novo Chile, Constituição antiga

Aurélio Wander Bastos

Aberturas jurídicas nos contrafortes da Cordilheira A evolução da história constitucional da República do Chile não necessariamente se compara com as circunstâncias constitucionais da história brasileira, muito embora ambos os...

Quando tempo é dinheiro: os pontos positivos do controle da jornada por exceção

Carolina Tupinambá

Saber medir e controlar o tempo é uma arte. O popular trava-língua “O tempo perguntou pro tempo quanto tempo o tempo tem. O tempo respondeu pro tempo que o tempo tem tanto tempo quanto tempo o tempo tem” dá uma ideia do quão...

STJ comemora aniversário com renovação

Da Redação, por Giselle Souza

Dois mil e quatorze ficará marcado na história do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte comemorará 25 anos de existência no próximo dia 7 de abril e, de presente, passará por uma importante renovação. É que desde o fim de...

Opinião e Editoriais

Bandidos da democracia

Orpheu Santos Salles

31 de março de 2014

Foi na versão dos dramaturgos Tibério Fiorelli, italiano, 1608/1694, e Rafael Sabatini, francês, 1875/1950, que fomos buscar a figura de Scaramouche, um autor de duas faces, uma das quais exibia uma figura extremamente horrorosa,...