Edição 156

Uma aproximação dos caminhos da responsabilidade por danos

André R. C. Fontes

I. É por todos conhecida a ideia de que a responsa­bilidade está relacionada às noções de obrigação e de garantia. O predomínio de concepções unitárias e de estrutura nos dispensa de retomar a polêmica da definição de...

Protagonistas de um Brasil melhor

Erika Siebler Branco, Tiago Santos Salles

“A palavra é o instrumento irresistível da conquista da liberdade.” Rui Barbosa Nós, jornalistas, partilhamos com os operadores do Direito o instrumento mais forte que o homem pode ter em suas mãos: a palavra! É com este recurso...

Marcus Vinicius Furtado, defensor da liberdade e da ética

Da Redação, por Ada Caperuto

Reforma política, estrutura do Poder Judiciário, mudanças nos cursos de Direito, conquistas recentes e projetos futuros da OAB Nacional são alguns dos temas abordados nesta entrevista com o atual presidente da entidade que congrega mais...

Registro especial de fabricante de cigarros – constitucionalidade e jurisprudência dos tribunais

Ana Tereza Basilio, Marcelo Ludolf

A jurisprudência dos tribunais sempre rechaçou a adoção de sanções políticas pelo Poder Público como instrumento de coerção capaz de compelir o contribuinte a pagar tributos. É reputada, pois, ilícita a restrição excessiva e...

A equidade no Código do Consumidor

Sérgio Cavalieri Filho

1. Introdução O Código de Defesa do Consumidor (CDC) refere-se à equidade em dois momentos. Pri­­meiramente, no artigo 7o, ao dispor que “os direitos previstos neste Código não excluem outros decorrentes de tratados ou...

Revisitando a teoria da separação dos poderes

Jessé Torres Pereira Junior

A separação de poderes, proposta por Montesquieu no século XVIII, ingressa no Novo Mundo quando se tornam independentes as colônias inglesas na América, no século XVIII. Palavras da Constituição da Virginia (20/6/1776): “Os...

Judiciário do século XXI depende de gestão democrática

Herbert Carneiro

Já está refletido e maduro que o Judiciário e suas ações precisam, urgentemente, melhorar e se modernizar, especialmente em sua gestão e na prestação desse serviço público especializado e cidadão chamado Justiça. Ainda estamos...

Combate à fome e mudança de paradigmas

Da Redação, por Ada Caperuto

No Brasil, mais de 26,3 milhões de toneladas de alimentos são desperdiçados ao ano. Esse montante poderia alimentar 35 milhões de brasileiros por mês. Sediada em São Paulo, a ONG Banco de Alimentos tem a missão de transformar...

Decisões contraditórias do Supremo Tribunal Federal

José de Anchieta da Mota e Silva

Este artigo reporta-se às Constituições de 1946 e 1967, à Emenda no 1 de 1969 e, ainda, às normas expressas na Constituição de 1988 e na Emenda 45/2004, estabelecendo uma pesquisa histórico-constitucional acerca da competência para...

A segurança jurídica nos negócios imobiliários

Sylvio Capanema

Uma das mais relevantes conquistas da nossa ordem jurídica, implantada em nosso país após o advento da Constituição Federal de 1988 e recepcionada e ampliada pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo Código Civil de 2002, foi a...

A indignação está nas ruas!

Orpheu Santos Salles

Na edição de março último, dedicamos o editorial ao escritor alemão de nacionalidade francesa Stéphane Hessel, que morreu em Paris no dia 26 de fevereiro passado aos 95 anos. Esse meu contemporâneo era jovem, ativo, lúcido e...

Dez anos do Estatuto do Idoso

Alexandre Gonçalves, Francini Rodrigues

Nos últimos dias, presenciou-se um clamor social nacional por avanços de diversas ordens que ganharam a mídia e a atenção prioritária do Poder Executivo, sendo as reivindicações populares acolhidas em sua maioria. A sociedade,...

Possibilidade jurídica de títulos de crédito virtuais ou escriturais

Evangelina Castilho Duarte

I – Introdução O presente trabalho tem a finalidade de discutir a possibilidade jurídica de emissão ou saque de títulos de crédito eletrônicos, virtuais ou escriturais, e sua validade como título executivo extrajudicial, à vista,...

Política e Direito

Herbert Carneiro

As últimas manifestações populares no Brasil e, particularmente, no Rio de Janeiro evidenciam uma profunda crise político-institucional em nosso país, gerada pelo fisiologismo; pela infidelidade das elites políticas e dos partidos;...

Vida longa à República

Cezar Augusto Rodrigues Costa

Embora integremos uma República instituída em 1889, regimes políticos que ao longo do tempo a compuseram a enxovalharam de tal modo que a sua plenitude só se garantiu, verdadeiramente, com as Constituições de 1946 e a atual, de 1988....