out.2026
Edição 156
Protagonistas de um Brasil melhor
Erika Siebler Branco, Tiago Santos Salles
“A palavra é o instrumento irresistível da conquista da liberdade.” Rui Barbosa Nós, jornalistas, partilhamos com os operadores do Direito o instrumento mais forte que o homem pode ter em suas mãos: a palavra! É com este recurso...Registro especial de fabricante de cigarros – constitucionalidade e jurisprudência dos tribunais
Ana Tereza Basilio, Marcelo Ludolf
A jurisprudência dos tribunais sempre rechaçou a adoção de sanções políticas pelo Poder Público como instrumento de coerção capaz de compelir o contribuinte a pagar tributos. É reputada, pois, ilícita a restrição excessiva e...Decisões contraditórias do Supremo Tribunal Federal
José de Anchieta da Mota e Silva
Este artigo reporta-se às Constituições de 1946 e 1967, à Emenda no 1 de 1969 e, ainda, às normas expressas na Constituição de 1988 e na Emenda 45/2004, estabelecendo uma pesquisa histórico-constitucional acerca da competência para...