out.2026
Edição 113
LRF, lei eleitoral e a redução dos mandatos dos chefes de poder
Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas
O mandato dos Chefes do Poder Executivo é de quatro anos e o dos demais poderes é de dois anos. No entanto, a análise de normas oriundas do direito financeiro e do direito eleitoral demonstra que, em boa parte deste tempo, o dirigente...A adoção por casais homossexuais e a nova lei nacional da adoção (lei nº 12.010/2009)
Luiz Carlos de Barros Figueiredo
A lei Federal no 12.010/2009 de 3 de agosto de 2009 entrou em vigor noventa dias após sua publicação, em novembro do mesmo ano, mantendo/trazendo em seu bojo uma enorme polêmica, respeitante à possibilidade ou não de se autorizar...O papel da AGU na garantia da segurança jurídica do desenvolvimento nacional
A Advocacia-Geral da União – AGU, vive um momento histórico e especial, pois, plagiando o nosso Presidente Lula: “Nunca na história desta AGU um membro da carreira ocupou o mais alto cargo deste Órgão”. A oportunidade está posta...Ausência de sucessão no transporte público licitado
Bernardo Anastasia Cardoso de Oliveira
No dia 25 de outubro de 2009, foi realizado um Congresso, promovido pelo TJRJ e CEDES, em Angra dos Reis, versando sobre as controvérsias que afligem as concessionárias de serviços públicos. Naquela oportunidade, enfrentou-se o...