Crime, pena, sociedade e recuperação

A situação das penitenciárias no Brasil é calamitosa, Cadeias e presídios superlotados, em condições degradantes, esse contexto afeta toda a sociedade que recebe os indivíduos que saem desses locais da mesma forma como entraram ou piores.

E muito se tem discutido sobre a necessidade de se reinserir o preso na sociedade. Mas, mais do que construir presídios, o que leva tempo e muito dinheiro dos cofres públicos, a maneira de enfrentar o problema das superlotações é por meio da educação, do trabalho e da consequente ressocialização do preso. Sem isso, o Brasil continuará gastando muito com prisões que o governo não controla — e elas continuarão abarrotadas de pessoas que logo se transformarão em mão de obra das facções criminosas. A construção de presídios é método empregado há décadas sem sucesso, todos sabem.

É direito de todos os cidadãos, ainda que tenha cometido algum delito, serem tratados com dignidade e respeito. Nessa conjuntura cresce a importância da adoção de políticas que efetivamente promovam a recuperação do detento no convívio social e tendo por ferramenta básica a Lei de Execução Penal e seus dois eixos: punir e ressocializar. Caso contrário, persistirá o triste espetáculo do faz de contas, com repercussão da reincidência e desprestígio das normas legais.

Por outro lado é inegável que a sociedade precisa fechar a enorme torneira que abastece os presídios, mediante atitudes rápidas. Alternativamente empresas poderiam fazer adoção social, para menores em situação de risco, mediante incentivo do governo. O tráfico de drogas dá emprego, salário e trabalho e nós proibimos o trabalho do menor. Nessa luta desigual, vidas e dignidade humanas são desperdiçadas a caminho dos necrotérios. Seja dos encarcerados, seja dos que desfrutam de liberdade e acabam por perder a vida em mãos de criminosos.

Quando presidi a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) apoiamos diversas iniciativas para uma vida digna da pessoa aprisionada, entre elas as ações da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), entidade civil, sem fins lucrativos, que se dedica à recuperação e reintegração social dos condenados.

A primeira APAC nasceu em São José dos Campos, interior de São Paulo, em 1972 e foi idealizada pelo advogado e jornalista Mário Ottoboni e um grupo de amigos cristãos. Hoje, a APAC, instalada na cidade de Itaúna/MG, é uma referência nacional e internacional, demonstrando a possibilidade de humanizar o cumprimento da pena. O método socializador da APAC espalhou-se por todo o território nacional (aproximadamente 100 unidades em todo o Brasil) e no exterior. Já foram implantadas APACs na Alemanha, Argentina, Bolívia, Bulgária, Chile, Cingapura, Costa Rica, El Salvador, Equador, Eslováquia, Estados Unidos, Inglaterra e País de Gales, Latvia, México, Moldovia, Nova Zelândia e Noruega.

A iniciativa atua como uma entidade auxiliar do Judiciário e do Executivo, respectivamente na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade. A APAC atua por meio de disciplina rígida, caracterizada por respeito, ordem, trabalho e o envolvimento da família do sentenciado, além de amparada pela Constituição Federal, para agir nos presídios, trabalhando com princípios fundamentais, tais como a valorização humana, e sempre tendo em Deus a fonte de tudo, independentemente da religião. A finalidade é evitar a reincidência no crime e proporcionar condições para que o condenado se recupere e consiga a reintegração social.

Há de se levar em consideração que o custo de cada preso para o Estado corresponde a quatro salários mínimos enquanto na APAC o custo sai a um salário e meio. O índice nacional de pessoas que voltam a praticar crimes é, aproximadamente, de 85% e na APAC corresponde a 8,62%.

Ressalte-se que a conjugação de esforços de todos os envolvidos (Judiciário, Ministério Público, Prefeitura, comunidade – empresários, comunidades religiosas, voluntários) é fundamental para que o projeto dê certo.

A metodologia apaqueana tem transformado os reeducandos em cidadãos, reduzindo a violência fora e dentro dos presídios, consequentemente, diminuindo a criminalidade e oferecendo à sociedade a tão sonhada paz.

Para o ser humano não há pobreza maior do que a falta de esperança. Trabalhando sinceramente com o preso e sua família é preciso sonhar com alguém renascido para a vida. É preciso sublimar o desejo de vingança, não há outro caminho que não seja pela paz.