out.2026
Edição 200
A segurança jurídica e o limite de alteração unilateral dos contratos administrativos
Fernanda Nobre Muniz Maciel, Rodrigo Tavares Maciel
Toda a Nação que preza pela democracia e pela livre iniciativa econômica tem por princípio fundamental o respeito à segurança jurídica, que deve ser preservada pelos Três Poderes. A segurança jurídica é um princípio que...Feminicídio no Brasil: uma estratégia nacional para combater a impunidade
11 de abril de 2017
Palestra proferida em 15/3/2017 na sede da ONU em Nova Iorque na 61a CSW (Commission on Status of Women) intitulada “Femicide in Brazil: a national strategy to avoid impunity”* (Feminicídio no Brasil: uma estratégia nacional para...