Luiz Flávio Borges D'UrsoAdvogado, ex-presidente da OAB-SP
Insegurança jurídica traz prejuízos ao brasil
Luiz Flávio Borges D'Urso, Walter Cardoso Henrique
12 de julho de 2011
Quando os princípios constitucionais sofrem abalos, quando se institui norma interpretativa que colide com a jurisprudência que vem sendo praticada ou um Poder usurpa as atribuições de outro, temos as condições ideais para construir...Descriminalização da posse de armas de fogo
Luiz Flávio Borges D'Urso, Rodrigo Azevedo Ferrão
30 de setembro de 2008
No dia 31 de janeiro de 2008, foi publicada a Medida Provisória nº 417, que alterou os prazos para o registro e entrega de arma de fogo dispostos na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, nacionalmente conhecida como Estatuto do...