Amaerj anuncia os vencedores do 10º Prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos

A homenagem especial desta edição foi para a Juíza Viviane Vieira do Amaral, vítima de feminicídio no ano passado

“A força gerada pela não-violência é infinitamente maior do que a força de todas as armas inventadas pela engenhosidade do homem.” A frase de Mahatma Gandhi pode sintetizar o poder da iniciativa criada há dez anos pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), o Prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos. Cada uma das ações inscritas na premiação ao longo de uma década representa um reforço na cultura da paz, no combate às desigualdades e na construção de uma sociedade mais justa.

A cerimônia de entrega dos troféus da 10ª edição foi realizada em 8 de novembro, no plenário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), de modo híbrido, presencial e on-line. Dentre o total de 231 inscritos, os jurados selecionaram 18 trabalhos nas quatro categorias contempladas pela premiação: Reportagens jornalísticas (122 inscrições), Trabalhos acadêmicos (60), Práticas humanísticas (40) e Trabalhos dos magistrados (9).

O Presidente da Amaerj, Juiz Felipe Carvalho da Silva, abriu o evento mencionando que todos esses projetos se configuram como iniciativas que se propõem a melhorar ou indicam com precisão onde estão os problemas que precisam ser enfrentados em nosso País. “Todos eles apresentam qualidade ímpar”, declarou. A Desembargadora Regina Lucia Passos, diretora do Departamento de Assistência e Previdência da Amaerj e segunda Vice-Presidente do Instituto dos Magistrados do Brasil, ressaltou que o Prêmio hoje transcende a esfera do Poder Judiciário e se tornou uma iniciativa de abrangência até mesmo internacional.

Vencedores – Os primeiros colocados em cada uma das categorias foram premiados com R$ 15 mil, os segundos colocados com R$ 10 mil e os terceiros com R$ 5 mil. Exceto na categoria “Trabalhos dos magistrados”, todas as demais também selecionaram dois trabalhos que receberam menções honrosas. 

Na categoria “Trabalhos dos magistrados”, o primeiro colocado foi o Juiz-Corregedor Rodrigo Tavares Martins, da Corregedoria-Geral de Justiça de Santa Catarina, autor do projeto “Acelera – Acompanhamento e logística para o eficiente e rápido acolhimento”, sobre medidas de proteção à criança. O segundo lugar ficou com o Juiz Fabrizio Amorim de Menezes, do Tribunal de Justiça de Rondônia, que inscreveu o trabalho “Humanização da cadeia pública da Comarca de Alta Floresta D’Oeste”; e o terceiro lugar ficou com a Juíza Ana Valéria Zipparro e o Desembargador Valdeci Citon, do Poder Judiciário de Rondônia, com o trabalho “Declare seu amor”. 

Na categoria “Trabalhos acadêmicos”, o primeiro lugar ficou com Gabriele Zini de Oliveira, que trata da violência de gênero e das políticas públicas voltadas à violência contra as mulheres, no trabalho “Meninas cidadãs: Reconhecimento, sororidade e emancipação”. Segunda colocada na categoria, Laura Tuma é a autora do projeto “Trabalho escravo contemporâneo: Uma análise da cadeia produtiva do sisal na Bahia”. Em terceiro lugar ficou Rafaela Rocha Ribeiro, que inscreveu o trabalho “Direito à educação e emancipação juvenil na cidade de Guarulhos (SP): um olhar sob a perspectiva da desigualdade racial”. Receberam menção honrosa Mariana Cristiane Prados, com o artigo “Somos árvores, terras e tantas mortes aqui: Um relato da luta pela sobrevivência dos povos indígenas acometidos pela covid-19 diante da negligência estatal”, e Michely da Silva Alves, com o estudo “Meu corpo não é pó: A luta feminina em Piquiá de Baixo, contra a violação de direitos humanos”.

Na categoria “Práticas humanísticas”, o troféu de primeiro lugar foi entregue a Sandra Santos Lima de Paula, do projeto “Casa Mãe Mulher”, que trata da associação que presta atendimento psicossocial e acolhimento a mães adolescentes internas no Degase, em Belford Roxo (RJ). O segundo lugar ficou com “ÁudioZap Povos da Terra”, troféu recebido por Jenisson Viana. O terceiro colocado foi o projeto “Instituto Rede Abrigo”, troféu entregue a Douglas Lopes de Freitas. Receberam os prêmios de menção honrosa Ana Rosa Campos, pelo programa “Frida – Atendente virtual da delegacia da mulher” e Eduardo Carlos Bianca Bittar pelo trabalho a “Implantação da Política Municipal de Educação em Direitos Humanos da Cidade de São Paulo”.

Na categoria “Reportagens jornalísticas”, o vencedor foi Arthur Rodrigues Rocha Neto, com a série de reportagens “Inocentes presos”, publicada pela Folha de S. Paulo e portal UOL. O segundo colocado foi a reportagem “Ouro do sangue yanomami”, de Kátia Brasil, para os portais Amazônia Real e Repórter Brasil. O terceiro lugar foi para Rafael Soares, autor de “O Estado arma o crime”, série de reportagens publicadas nos jornais O Globo e Extra. As menções honrosas foram dadas à Letícia Lopes, pela matéria “Hanseníase: internação à força e filhos separados dos pais”, do portal Projeto Colabora, e à jornalista Amanda Rossi, pela reportagem publicada no UOL “Da tortura à loucura: ditadura internou 24 presos políticos em manicômios”.

Hors-concours – Este ano, a premiação concedeu o troféu Hors-Concours à Juíza Viviane Vieira do Amaral, vítima de feminicídio na véspera do Natal de 2020. A Juíza Renata Gil, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e ex-presidente da Amaerj, declarou que “a violência contra a mulher é uma questão endêmica não só neste estado, não só neste País, mas no mundo. Precisamos mudar de comportamento e propor ações efetivamente concretas”, disse, antes de mencionar iniciativas de sucesso, como a Campanha Sinal Vermelho, criada pela AMB, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Também participaram do evento, com depoimentos sobre a carreira e a convivência que tiveram com as duas magistradas – Patrícia Acioli e Viviane Amaral – a Juíza do TJRJ Paula Regina Adorno Cossa, o Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, primeiro Vice-Presidente do TJRJ, representando o Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, Presidente do Tribunal; a Deputada Estadual Renata Souza (PSOL-RJ), representando o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, André Ceciliano; o Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Batista Pacheco; o Secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, Matheus Quintal; e a Juíza Elma Mendonça Tourinho, Presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia.