Acima de qualquer ameaça, defenderemos a democracia

Agosto é, para a advocacia brasileira, mais do que um marco no calendário: é um momento de celebração, reflexão e reafirmação de seu compromisso histórico com a defesa dos direitos fundamentais, com a promoção da justiça e com a consolidação da democracia. É tempo de reconhecer a nobreza da missão que se renova todos os dias nas salas de aula, nos tribunais, nas promotorias, nas defensorias, nos escritórios, nas empresas, nas ruas e nos mais diversos espaços onde a dignidade humana precisa ser protegida.

A advocacia é, por essência, uma atividade voltada à promoção da justiça social. É instrumento indispensável para garantir que a Constituição não se torne letra morta e se converta em prática viva diariamente. A advocacia, inserida em Sistema de Justiça autônomo, tendo cada uma de suas instâncias respeitadas em suas decisões, é um dos principais caminhos para sustentar a legalidade diante do arbítrio. Sem tais condições, não há democracia, pois não há contraditório; não há liberdade plena; não há escuta qualificada das vozes dissidentes. Sem esse Sistema de Justiça, tampouco existirá a paz social, que nasce do diálogo, na mediação entre as partes, e do reconhecimento dos direitos de todos, especialmente dos mais vulneráveis.

No Brasil de hoje, o Judiciário segue enfrentando desafios consideráveis, com episódios graves de violência institucional. Neste momento, a revista Justiça & Cidadania manifesta forte repúdio aos episódios recentes de intimidação e ameaça que colocaram em risco a sede da Seccional da OAB-RJ, bem como a vida de seus funcionários. Posicionamo-nos em total apoio à presidente da Seccional, Ana Tereza Basílio, bem como à própria instituição que representa.

Ainda nesse viés, reafirmamos nossa absoluta confiança no trabalho realizado pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, nos critérios por ele adotados, nos valores, nas ações e nas decisões. Portanto, não poderíamos nos colocar em outra posição, senão a de mais profundo respeito e apoio. Do mesmo modo, saímos em defesa do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que não pode ter sua autonomia cerceada em um jogo político de interesses duvidosos.

Nenhum operador do Direito e nenhuma instância do Judiciário pode ter sua atuação e independência questionadas. Em amplo espectro, colocamo-nos em defesa da soberania nacional e das decisões do Judiciário brasileiro. Temos a mais absoluta convicção de que o Executivo está alinhado com o Judiciário na atuação combativa de restrições impostas ao país, que venham a prejudicar a nossa economia e, sobretudo, nossa sólida democracia e nossas instituições.

Por fim, reafirmamos a importância de continuar construindo uma cultura jurídica fundada na integridade, na diversidade, na valorização do saber jurídico e na defesa intransigente da democracia.

Neste número, que celebra 300^a edição da revista Justiça & Cidadania, trazemos matéria de capa com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Couto, e aproveitamos para agradecer todo o apoio recebido para que nossa revista siga alcançando um público leitor cada vez maior.

Leia ainda nesta edição:

Cobertura da 13^a edição do Fórum de Lisboa, que teve como tema “O mundo em transformação – direito, democracia e sustentabilidade na era inteligente”;

Reportagem sobre a atuação dos partidos políticos junto ao STF, com destaque para as 21 ações protocoladas apenas no primeiro semestre de 2025;

Matéria especial sobre a reabertura das exposições do Museu da Justiça do Rio de Janeiro, com novas mostras sobre Dom Pedro II e a Constituição de 1824;

Artigos de opinião de renomados operadores do Direito, abordando temas como Direito Ambiental e COP30, judicialização na saúde suplementar, Reforma Administrativa e muito mais.

Boa leitura!

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