“Produtividade do Judiciário em tempo de pandemia”, por Renata Gil

No mundo todo, o trabalho está sendo profundamente afetado pela pandemia do novo coronavírus. Além da ameaça à saúde pública, a covid-19 possui efeitos sociais, econômicos e impacta o cotidiano de milhões de trabalhadores. No momento em que os Poderes constitucionais estão desempenhando um papel decisivo, no Brasil, a Justiça conseguiu adaptar-se com celeridade para contribuir no combate, ajudando a salvar vidas.

A magistratura desempenha função essencial com responsabilidade para garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e resolver os conflitos entre cidadãos, instituições e Estado. Desde o início do período de quarentena e do trabalho remoto, os números totais de todos os tribunais são superlativos: 1,8 milhão de sentenças e acórdãos, três milhões de decisões, 4,8 milhões de despachos, 73,6 milhões de movimentos realizados e o montante de R$ 237,4 milhões de penas pecuniárias revertidas para o combate ao covid-19. Do valor total, apenas as Justiças Estadual e do Trabalho são responsáveis por R$ 220,4 milhões, ou seja, quase 93%.

São inúmeros os exemplos de movimentos que já beneficiaram a população nos Tribunais de Justiça, como a liberação de dinheiro para a compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e aparelhos para casas de saúde, como o Hospital Geral de Boa Vista, em Roraima; além da garantia do fornecimento de água em Recife; medidas de proteção da população em situação de rua, que pode disseminar o vírus, em Goiânia; colação de grau antecipada de alunos de Medicina no Piauí; e até a garantia de transporte a profissionais da saúde em Cuiabá. A magistratura está preocupada com o ser humano e salvando vidas.

Em alguns casos, a Justiça do Trabalho pediu explicações a governos sobre a disponibilidade de EPIs, como máscaras e luvas, para profissionais de saúde envolvidos no combate à pandemia e aos trabalhadores mais expostos. Também foram solicitadas informações sobre o ressarcimento a enfermeiros que compram EPIs por conta própria, houve a aplicação de multas aos hospitais que não fornecem os equipamentos aos profissionais e o afastamento de profissionais do grupo de risco.

A Justiça vem cumprindo determinações para atender às crescentes demandas da população. Neste contexto, há de se ressaltar a importância do trabalho remoto e das videoconferências. Mesmo que a Justiça estadual ainda tenha plantões ordinários e extraordinários físicos, o uso da tecnologia dá celeridade aos processos neste que é um momento de protagonismo do Judiciário.

Assumimos a gravidade da crise e, atendendo às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde, garantimos a saúde e segurança das equipes, mantendo serviços essenciais à população. As recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foram medidas racionais, amparadas em orientações médicas e científicas.

Sobre a recomendação do CNJ quanto ao sistema de Justiça Penal e socioeducativo, a magistratura tem proferido decisões com avaliações caso a caso, de forma imparcial e independente, com base na legislação. A pandemia do novo coronavírus impôs atenção redobrada à situação dos presídios em todos os Estados. Especialmente para a situação de indivíduos mais vulneráveis (como mães, portadores de deficiência e indígenas) ou que demandem prisões preventivas que resultem de crimes menos graves.

Hoje, estamos enfrentando uma crise global de saúde pública sem precedentes. Somente o tempo pode nos dizer o quão devastadora a doença será para a vida humana. É preciso, claro, colaboração e compreensão de todos para o momento excepcional que estamos vivendo. É expressivo o aumento dos pedidos urgentes que chegam aos tribunais a todo momento por causa da covid-19. É, portanto, imperativo que soluções continuem sendo debatidas e implementadas. Tudo para garantir a prestação da jurisdição e a saúde pública em primeiro lugar.