A fúria arrecadatória brasileira

“(…) a legislação existente, confusa, complexa, mal elaborada, que gera as mais variadas interpretações, leva os especialistas e os contribuintes ao desnorteio. Mesmo quando pensam estar cumprindo rigorosamente a lei, são surpreendidos por exegeses ‘convenientes e coniventes’, cujo objetivo único é aumentar a arrecadação tributária através de restrições de direito.”
Ives Gandra da Silva Martins

Todos nós brasileiros estamos cansados de pagar tantos impostos. A discussão já se tornou cansativa para todos, visto que muito se fala, mas pouquíssimo se faz. Aliás, parece que, infelizmente, no Brasil, a teoria dificilmente é aplicada na prática e as soluções costumam ser paliativos de uma doença que tem cura, mas falta interesse em tratá-la. Típico de nossa pátria.
Pátria esta, que, como um filho mimado e pródigo, gasta o que não tem com supérfluos, atendendo aos interesses diretos do Executivo, obrigando o contribuinte a abarrotar o Judiciário com questões, muitas vezes, óbvias, mas que não são obedecidas pelos entes públicos.
A propósito, situação difícil a do Poder Judiciário, pois, de um lado, tem a Lei para ser aplicada e, de outro, um Governo que não pode cumpri-la, sob pena de esvaziar seus recursos financeiros, que seriam aplicados, também, em prol da Nação brasileira.
As excrescências governamentais parecem não ter fim. O inchaço da máquina pública vem atingindo recordes, obrigando a majoração da carga tributária nacional à uma queda-de-braço entre o lógico e a gastança, em que os prejudicados somos nós brasileiros.
Recentes dados divulgados pelo IBGE e Receita Federal informam que a carga tributária nacional representou mais de 35% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2007. Quer dizer: mais de 1/3 de toda riqueza gerada em um ano no Brasil foi destinado ao pagamento de tributos e, com o histórico de elevação que se observa todo ano, é certo que teremos um aumento deste percentual para 2008.
O efeito mais devastador da elevada manutenção fiscal/tributária brasileira é o emperramento do progresso. O Governo não pode suprir a falta de emprego e de giro econômico, com aumento de cargos e despesas públicas. É, no mínimo, irresponsável manter tal política, pois o déficit atingirá patamares que obrigarão um natural encolhimento dessa gastança, além de aniquilar o setor privado.
Setor privado este, que é o grande responsável pelo fomento nacional e está estagnado pela falta de estímulo econômico governamental. A impressão que se tem é que, se não puder contar com uma matriz estrangeira que suporte e sufoque a concorrência com capital externo, dificilmente, uma empresa sobreviverá no Brasil. E as que conseguem são mal tratadas pelo Governo, suportando todo tipo de tributo que um Legislativo pode criar, obrigando-as, em muitos casos, a inadimplir com as obrigações tributárias para sobreviver.
A triste equação é evidente nestes casos, senão vejamos: falta dinheiro no custeio público, aumenta-se os impostos. Estrangulado, o setor privado não consegue arcar com tais custos fiscais e começa a inadimplir com as obrigações tributárias. Tal aumento da inadimplência gera arrocho fiscalizatório, com altíssimas autuações fiscais. A empresa fecha as portas, aumentando o desemprego, desaquecendo a economia e enfraquecendo a indústria nacional.
Obviamente que não se quer estimular a inadimplência. Porém, se a política fiscal nacional fosse mais inteligente, com a diminuição da carga tributária, tornar-se-ia mais fácil e possível pagar impostos, aumentando a arrecadação, com a consequente diminuição da inadimplência, fomentando a economia nacional.
Pena que o óbvio, quase nunca, é aplicado em nosso país. Certa vez, um empresário estrangeiro disse: “o dia em que o Brasil parar de tomar decisões baseadas em consequências, haverá, finalmente, progresso”.
De fato, nossa política tributária é um exemplo fiel de nossa tendência em reagir e não agir.