A força da advocacia na defesa dos direitos fundamentais

Ser reconduzido à Presidência do Conselho Federal da OAB é uma honra e, ao mesmo tempo, enorme responsabilidade. Mais do que ato solene, a posse para um novo mandato é um compromisso renovado com a advocacia, com a justiça e com a sociedade brasileira. É a reafirmação de um propósito coletivo, que une mais de 1,3 milhão de advogados e advogadas em torno da valorização da profissão, da defesa intransigente das prerrogativas advocatícias e da proteção ao Estado Democrático de Direito.

O papel da OAB vai muito além da representação de uma classe. Somos protagonistas na defesa das liberdades individuais e dos direitos fundamentais. Somos, historicamente, a voz da cidadania e o escudo da democracia. Não há justiça plena sem uma advocacia respeitada e livre para atuar. E é com essa convicção que, nos últimos anos, estivemos onde sempre devemos estar: na linha de frente, lutando por conquistas que garantem o pleno exercício da profissão e fortalecem o sistema de Justiça.

Avançamos significativamente. No Supremo Tribunal Federal (STF), asseguramos que os honorários advocatícios sejam fixados com dignidade, conforme prevê o Código de Processo Civil (CPC). No Superior Tribunal de Justiça (STJ), garantimos equilíbrio nos litígios, protegendo os cidadãos e resguardando a importância do papel da advocacia na resolução de conflitos. No Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reafirmamos a essencialidade da sustentação oral e consolidamos a correta contagem dos prazos processuais, garantindo previsibilidade e segurança jurídica.

Mais recentemente, obtivemos uma vitória histórica no Congresso Nacional e na Presidência da República: a sanção da lei que isenta advogados de antecipar custas para executar seus honorários. Essa conquista corrige uma injustiça histórica e fortalece a dignidade da profissão, assegurando que aqueles que vivem da advocacia possam exercer o trabalho sem obstáculos desproporcionais.

Essas vitórias não são casuais. Elas são fruto da força da advocacia quando está unida. A OAB tem um histórico de conquistas marcantes e seguirá incansável na defesa dos direitos dos advogados e da sociedade. Foi assim quando garantimos a manutenção da advocacia no Simples Nacional na reforma tributária, quando preservamos o sigilo profissional e a inviolabilidade dos escritórios na reforma do Estatuto da OAB e quando impedimos que juízes aplicassem multas indevidas a advogados. Cada uma dessas batalhas reforça o nosso compromisso com a valorização da classe e com a promoção da justiça.

Mas os desafios não cessam. Vivemos uma era de transformações intensas, em que a tecnologia e a inteligência artificial reconfiguram a dinâmica das profissões e do sistema de Justiça. Temos o compromisso de garantir que essas mudanças sejam aliadas do desenvolvimento e não ferramentas de precarização ou ameaça à dignidade profissional. A revolução digital precisa ser acompanhada de compromisso inegociável com a ética, a transparência e o respeito às garantias fundamentais.

Em meio a todas essas mudanças, há um princípio que não pode ser relativizado: a independência da OAB. Nossa instituição não é base nem oposição a governos ou partidos. Nosso compromisso é com a Constituição, com o Estado Democrático de Direito e com a advocacia. Sempre estivemos ao lado da democracia e continuaremos firmes nessa missão. Defenderemos um país onde o diálogo prevaleça sobre a intolerância, onde a legalidade supere os abusos, onde a justiça seja um direito de todos e não um privilégio de poucos.

A OAB é de todas as advogadas e de todos os advogados. Nossa força está na união e na defesa intransigente dos princípios que sustentam a justiça. A democracia precisa de uma advocacia forte e independente. O Brasil precisa de uma OAB firme, vigilante e atuante. Nosso compromisso é claro: seguiremos sendo a Casa da Advocacia, a voz da cidadania e o bastião das liberdades. Se há algo que a história nos ensina é que nenhum direito é garantido sem luta. 

Seguimos firmes. Unidos. Intransigentes na defesa dos direitos fundamentais.

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