Cartórios digitais: magistrados e tabeliães debatem intimações eletrônicas

7 de maio de 2020

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Magistrados e tabeliães debatem em webinar manutenção das intimações por email e aplicativos

Em meio à quarentena da covid-19, a oferta de serviços de cartórios por meios digitais se tornou um fator de equilíbrio para as atividades econômicas. Esse foi um dos consensos entre os especialistas que participaram do webinar “Reflexos do Provimento CNJ/97 nas atividades econômicas”, realizado nesta quarta-feira (6) pela Revista Justiça & Cidadania, pelo Instituto de Protestos (IEPTB) e pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg).

Com coordenação científica do Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Saldanha Palheiro, o seminário digital contou com de magistrados e de representantes de entidades ligadas a serviços cartoriais e à Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

O tema principal teve como objetivo analisar a Provimento 97 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que autorizou a realização de procedimentos e de intimação por meios digitais, tais como email e aplicativos de mensagens.

Cartórios digitais como medida de segurança

Desde o surgimento da covid-19 no Brasil, o CNJ vem editando uma série de medidas que, na prática regulamentam o funcionamento de cartórios digitais, e do sistema de justiça como um todo, por meio do uso da tecnologia. Como parte das mudanças, cartórios de notas e de ofícios foram autorizados a aceitar e produzir documentos eletrônicos

A norma da CNJ, que regulamenta o funcionamento dos cartórios digitais, foi editada como medida de contingência para o período da quarentena imposta pela pandemia da Covid-19.

Representante da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão responsável edição dos provimentos da CNJ, o Juiz Auxiliar Miguel ngelo explicou que o fator principal para a edição das normas foi a preocupação em reduzir os riscos de contaminação entre as pessoas envolvidas em uma intimação. Também pesaram na decisão as dificuldades na realização da intimação judicial.

“Se os protestos pararem, o resultado será o aumento da inadimplência e a diminuição dos registros de protestos, duas consequências extremamente prejudiciais à atividade econômica”, explicou o magistrado sobre a edição dos provimentos, os quais considera um modo de evitar esse resultado negativo e trazer equilíbrio.

“Essas medidas acabaram por assegurar a continuidade do serviço. São medidas contemporâneas à crise, nos mostrando caminhos para resolver problemas novos e antigos”, afirmou o Ministro, que disse acreditar na perpetuação dessas práticas aceleradas pelo atual cenário de pandemia.

Provimento CNJ/97 pós-pandemia

Segundo Antonio Carlos Negrão, Diretor Jurídico da Febraban, a crise vem acelerando um processo de transformação digital anterior às medidas emergenciais. O novo sistema, avaliou, tem plenas condições de se manter depois da pandemia.

“Terminada a pandemia será difícil retroceder para um momento anterior. Os bancos estão utilizando a tecnologia disponível para não parar o sistema bancário. Acredito que temos condições de implementar os cartórios digitais”, afirmou Negrão.

Márcio Evangelista, Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), acredita na implementação de fato dos serviços digitais.

“Sempre prezei para que os cartórios entrassem no universo digital. Temos uma capacidade tecnológica, e precisamos capacitar e dar estrutura para que os pequenos cartórios não enfrentem dificuldades”, concluiu Evangelista.

O Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Alexandre Chini ressaltou ainda que “mesmo eletrônico, o protesto continua sendo um ato formal e solene, não fica mais flexível porque está se usando uma ferramenta mais moderna”.

Participaram ainda do debate apresentado por Tiago Salles, Editor-Executivo da Revista Justiça & Cidadania, o Presidente da Anoreg, Cláudio Marçal Freire, e o Vice-Presidente do IEPTB-RJ, André Gomes Neto.O webinar foi transmitido ao vivo pelo canal da Revista no YouTube, e continuará disponível.

Assista na íntegra: