União para transformar desafios em conquistas

O ciclo que se encerrou em 31 de dezembro marcou o primeiro ano da atual gestão à frente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). O saldo colhido entre os desafios colocados e as conquistas obtidas nesses quase 12 meses confirmou a certeza de que o objetivo mais adequado para a OAB nesta quadra histórica é a busca da dignidade para a profissão que representamos.

O Sistema OAB esteve unido em prol da classe. Somente assim, com atuação conjunta de conselheiras e conselheiros federais, estaduais e de subseções; presidentes de seccionais, de subseções e de caixas de assistência, foi possível avançarmos nos temas mais urgentes para a advocacia. 

Obtivemos diversas vitórias em 2022. A primeira delas foi a decisão histórica do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que assegurou o cálculo dos honorários de acordo com o Código de Processo Civil (CPC). Depois, essa disposição foi inserida na atualização do Estatuto de Advocacia, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Executivo.

Nesse ano, o Estatuto da OAB foi atualizado, trazendo os necessários aprimoramentos para a prática da profissão em face à nova realidade. Obtivemos, assim, um importante reforço para a inviolabilidade dos escritórios, que não podem mais ser invadidos com base apenas em teses e suspeitas infundadas.

Assim como juízes e Ministério Público só podem ser submetidos a procedimentos disciplinares por suas instituições, agora está assegurada a exclusividade da OAB para submeter advogadas e advogados a procedimentos disciplinares.

Mais recentemente, conseguimos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a determinação para que sejam restabelecidas as audiências presenciais. Não abrimos mão das facilidades e avanços dos meios virtuais de acesso à Justiça, mas isso não pode significar o banimento do contato presencial do advogado e do jurisdicionado com o Judiciário.

O que une os 1,3 milhão de advogados e advogadas é o dia a dia das petições, dos escritórios, dos fóruns, do estudo e do aperfeiçoamento das leis e do sistema de Justiça. A defesa das prerrogativas. É a natureza liberal da advocacia, função essencial à Justiça, que batalha pelos legítimos interesses dos clientes, sejam pessoas físicas ou jurídicas.

Atuamos sempre em defesa das prerrogativas profissionais. A Ordem não interfere em processos dos quais não figura como parte, nem tampouco é defensora dos clientes dos advogados. Como já sedimentado na cultura da entidade, não somos longa manus de governos, nem linha auxiliar da oposição.

Nossa arma na luta pela defesa das prerrogativas é o diálogo, a letra da lei, o envio de petições e a realização de despachos. Dessa forma, temos atuado incansavelmente em todo o Poder Judiciário. Manteremos esse esforço diuturno para fazer valer prerrogativas, direitos e garantias.

Da mesma forma, promovemos diversas ações de assistência aos profissionais da advocacia, para efetivar direitos e garantias. Campanhas como a de valorização das prerrogativas; a de combate ao assédio contra mulheres. A criação do Observatório de Honorários, as andanças pelo interior do País com a finalidade de colher elementos das distintas realidades regionais de atuação de advogados e advogadas, e, a partir disso, adotar ações para eliminar desigualdades na profissão. O Conselho Federal foi onde a advocacia está, atuou nos locais e situações em que a sua presença era mais do que necessária, imprescindível.

A OAB só existe se atender aos anseios da advocacia e cumprir o seu papel enquanto instituição na sociedade. À Ordem, incumbe a defesa do Estado Democrático de Direito. Por isso, defendemos as prerrogativas da advocacia e, de igual modo, a independência judicial, o respeito à soberania popular.

Nosso foco está em atuar em prol da profissão e também do Estado Democrático de Direito. Sem ele, não existe advocacia. Por isso, valorizamos a busca pela pacificação do País, pelo fortalecimento da segurança jurídica, pelo respeito às instituições e ao resultado das urnas. Só assim teremos no Brasil um ambiente de negócios capaz de nos levar à retomada do crescimento.

Atuamos pelo fortalecimento do sistema de Justiça e da Constituição Federal. Esse é o único caminho para promoção da harmonia entre os Poderes e os pilares do Estado Democrático de Direito. É por onde seguimos em 2022 e seguiremos em 2023. Um compromisso que todos firmamos, no momento em que escolhemos trilhar a senda da advocacia.