Testemunhas de uma história de 35 anos

Em 2024, celebramos os 35 anos de instalação daquela que pode ser denominada a corte mais eficiente do País, também conhecida como o “Tribunal da Cidadania”, o nosso Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nós, da Revista Justiça & Cidadania, tivemos o privilégio de reunir material que documenta essas três décadas e meia de atuação. Somamos, até hoje, dezenas de reportagens, entrevistas, coberturas de eventos, artigos de ministros e dois livros comemorativos produzidos para contar esta história de imensas conquistas para a sociedade brasileira, de competente prestação de serviços e de contínua busca por Justiça. 

Agora, deixamos registrados alguns dos momentos desse grandioso trabalho que o STJ, em seu papel e responsabilidades, vem realizando em nome da garantia de manutenção do Estado Democrático de Direito. Homenageio, neste breve texto, os homens e as mulheres – ministros e servidores – que se dedicam a manter produtiva a Corte nacional de uniformização de jurisprudência em torno da legislação federal.

Em 7 de abril de 1989, como previsto na Constituição Federal promulgada em novembro do ano anterior, foi instalado o STJ – um dos principais marcos da história do Poder Judiciário nacional e um dos mais relevantes organismos de nossa República. Um desafio que foi cumprido com méritos pelo então presidente da Corte, Ministro Evandro Gueiros Leite. Dos 3.700 processos em acervo naquele primeiro ano, chegamos, apenas em 2023, ao número recorde de mais de 420 mil processos protocolados.

De sua sede, em Brasília (DF) – outro ícone da arquitetura nacional, o edifício projetado por Oscar Niemeyer – o STJ vai além de sua missão precípua, realizando também abrangentes projetos socioculturais que contribuem para ampliar o conhecimento sobre a Justiça junto à população, e que, sobretudo, reafirma e reforça seu valor institucional – realizações estas que refletem o compromisso com a cidadania, ao extrapolar e ressignificar os enormes números de movimentação processual.

Ações como estas, atreladas à crescente conscientização dos cidadãos sobre o funcionamento da Justiça nos últimos anos, possibilitaram ao STJ o reconhecimento por seu importante papel na uniformização da jurisprudência e consequente pacificação de questões relevantes para a sociedade brasileira em diversificado e amplo espectro de temas. Um desempenho de excelência que somente pode ser alcançado por estar amparado no notório saber jurídico e nas competências e qualificações de seus ministros e ministras.

Em contínua evolução ao longo desses 35 anos, as decisões da Corte estão sempre alinhadas às frequentes mudanças nas relações humanas e nas novas dinâmicas de comportamentos sociais, colocando-se um passo à frente nas velozes inovações tecnológicas e mostrando-se diligentes em cenários inesperados – como foi a recente pandemia de Covid-19, quando precisou decidir sobre questões que não estavam na perspectiva de nenhum tribunal do mundo.

Todos esses motivos aqui apresentados ratificam o mérito de ser este o Tribunal da Cidadania, título que o STJ vem honrando ao prover respostas às demandas dos jurisdicionados nesses 35 anos de atuação. Para o futuro, tenho a plena certeza de que, graças ao perseverante e incansável trabalho de seus integrantes, esta Corte seguirá trilhando o caminho de grandes realizações. E, como fizemos ao longo de décadas dessa notável trajetória, seguiremos acompanhando os eventos de celebração da data, que tiveram início com a sessão solene realizada em 10 de abril e que se estendem até o final do mês. 

Dirigindo-me à Excelentíssima Presidente do STJ, Ministra Maria Thereza de Assis Moura, desejo transmitir a toda Corte os nossos parabéns por esta meritória história de conquistas. Toda a equipe da Revista Justiça & Cidadania se sente honrada por poder presenciar este memorável momento.

Leia ainda nesta edição – Para celebrar os 35 anos do STJ, a edição de abril destaca entrevista com a Ministra Daniela Teixeira. A nova integrante da Quinta Turma do STJ apresenta ideias para aperfeiçoar o sistema de Justiça e faz um balanço dos seus primeiros meses de atuação no Tribunal da Cidadania. 

Confira também a cobertura do seminário “Atualização do Código Civil Brasileiro — Diálogo com o Novo Código Civil Argentino” realizado na Faculdade de Direito de Buenos Aires. O encontro reuniu os Ministros de Cortes Superiores, juristas e especialistas no tema, renomados em ambos os países, para um espaço de troca de experiências e o compartilhamento de boas práticas jurídicas.

Para refletir sobre as mudanças no Código Civil, cujo anteprojeto de atualização é coordenado pelo Presidente do nosso Conselho Editorial, Ministro Luis Felipe Salomão, o Analista Jurídico do Ministério Público de São Paulo Victor Montañés apresenta sua análise sobre sua contribuição para a nova legislação civil.

Leia também os destaques da 129^a edição do “Conversa com o Judiciário”, no qual outro  membro do nosso Conselho Editorial, o Ministro do STF Luiz Fux, debateu as repercussões fiscais do modelo federativo brasileiro e a jurisprudência do Supremo no tema. 

Os 35 anos do Tribunal da Cidadania também são exaltados nos textos escritos pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, e pelo recém-empossado presidente da Conamp, Tarcísio Sousa Bonfim. A Revista JC traz ainda artigos e notícias importantes sobre temas do Direito do Consumidor, do Sistema Eletrônico do Registro Público (Serp) e sua regulamentação, além de equidade de gênero no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre outros.

Boa leitura!