Lei no 15.040/2024
As despesas de salvamento na Lei nº 15.040/2024: interpretação sistemática do art.67
9 de janeiro de 2026
Despesas de salvamento e o seguro sobre a vida e integridade física: os limites objetivos do art. 67 da Lei nº 15.040/2024 A disciplina das despesas de salvamento sempre ocupou papel central no direito do seguro, funcionando como...8º Seminário Jurídico de Seguros debate o novo Marco Legal dos Seguros
10 de novembro de 2025
Abertura do Seminário contou com a participação do superintendente da Susep, Alessandro Octaviani; do presidente da CNseg, Dyogo de Oliveira; do diretor-geral da Enfam, ministro Benedito Gonçalves; da diretora Jurídica da CNseg, Glauce...Marco Legal dos Seguros: estabilidade jurídica no setor e o papel do STJ
16 de outubro de 2025
Recentemente, foi aprovada pelo Congresso Federal e sancionada pelo Presidente da República a Lei no 15.040, de 2024, que instituiu o Marco Legal dos Seguros. A Lei teve origem no Projeto de Lei (PL) no 2.597, de 2024, de autoria do...Arbitragem no contrato de transporte em face da seguradora sub-rogada e a nova lei de seguros
A arbitragem consolidou-se, nas últimas décadas, como mecanismo privilegiado de resolução de conflitos no Brasil, especialmente em setores de alta complexidade técnica, como transporte e seguros. No entanto, a convivência entre o...Novo Marco Legal dos Seguros em debate
10 de setembro de 2025
O debate contou com a presença do presidente da Seção de Direito Público do TJSP, desembargador Ricardo Cintra Torres; da editora da Revista JC, Erika Siebler Branco; da professora Angélica Carlini; do presidente do TJSP, desembargador...