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Lei no 13.140/2015

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Microssistema de acesso à Justiça

Luciano Oliveira de Moraes, Luis Felipe Salomão

9 de janeiro de 2026

O Superior Tribunal de Justiça e os 10 anos do CPC de 2015 – O desenvolvimento do processo civil brasileiro tem características próprias que o distinguem de outros ramos do direito, pois o início é marcado pela falta de uma...
  • Opinião e Editoriais

Pedagogia jurídica multiportas

Gilsilene Passon Francischetto, Taís Schilling Ferraz

16 de outubro de 2025

Enfam

As relações interpessoais são fortemente marcadas por conflitos, e estes se caracterizam por situações objetivas em que estão presentes insatisfações relacionadas às necessidades não atendidas. Os conflitos ainda são vistos como...
  • Opinião e Editoriais

Dez anos da Lei de Mediação: avanços, desafios e perspectivas

Tiago Santos Salles

2 de junho de 2025

Em 2015, com a promulgação da Lei no 13.140/2015, o Brasil deu um passo decisivo rumo à consolidação da mediação como método de solução de conflitos. Mais do que isso, trata-se de caminho ideal se observarmos pela perspectiva da...

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