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“É implausível esperar autorregulação daqueles que lucram com o caos”

Da Redação

12 de julho de 2023

Entrevista com o Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes Decano do Supremo Tribunal Federal, professor, intelectual e escritor, o Ministro Gilmar Ferreira Mendes é uma das personalidades mais notáveis do cenário jurídico, com...
  • Opinião e Editoriais

Esteio da democracia e da liberdade

Tiago Santos Salles

5 de abril de 2021

A experiência legislativa nacional começou há 200 anos, em 1821, com o decreto de D. João VI que convocou eleições para deputados brasileiros que participariam das Cortes Gerais, em Portugal. Naquele momento, anterior à...
  • Direito Público

Origens do artigo 142 da Constituição

Jorge Rubem Folena de Oliveira

5 de outubro de 2020

IAB

Desde a promulgação da Constituição de 1988, o que tem despertado a atenção de historiadores, cientistas sociais, jornalistas e juristas é a aplicação recorrente, por parte de sucessivos governos civis, do art. 142 da...

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