Esteio da democracia e da liberdade

5 de abril de 2021

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A experiência legislativa nacional começou há 200 anos, em 1821, com o decreto de D. João VI que convocou eleições para deputados brasileiros que participariam das Cortes Gerais, em Portugal. Naquele momento, anterior à independência, o Brasil contou pela primeira vez com um corpo representativo que  era formalmente autônomo em relação a qualquer nação estrangeira.

Um parlamento nacional de fato, porém, só foi instalado em 1823, a Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império. Não durou muito. Embora entendesse a importância de implantar o parlamentarismo para modernizar o regime político, o imperador se irritou com a discussão de um projeto de lei sobre liberdade de imprensa e mandou o Exército fechar a assembleia, no episódio que ficou conhecido como “noite da agonia”. Pedro I foi coerente com a mentalidade de quem havia nascido príncipe em uma casa real absolutista europeia do final do Século XVIII.

Felizmente, a concepção de representação política evoluiu muito desde então. O parlamento mudou a sociedade e foi mudado por ela. Vieram novos regimes, com seus percalços e sobressaltos, até que hoje, no mais longo período democrático que já tivemos, iniciado na promulgação da Constituição Cidadã, não mais se admite contestação à autonomia do Poder Legislativo.

Nada é mais representativo da democracia do que um parlamento livre, no qual todos os partidos tenham voz ativa, estejam na parte em que estiverem do espectro político. Muitos resultados positivos já foram colhidos nesse exercício democrático, na função legislativa e também quando o Parlamento assume o papel de vigilante da atividade governamental. 

Junto ao Judiciário, hoje o Congresso é o esteio da democracia e da liberdade, além de peça-chave para enfrentar a crise, retomar o desenvolvimento e reduzir as desigualdades sociais do País. É o que explica a presença do presidente da Câmara, Deputado Arthur Lira, na capa da Revista Justiça & Cidadania, um espaço tradicionalmente reservado a magistrados e juristas.

Além de apresentar sua visão sobre projetos de lei que afetam diretamente  interesses dos magistrados e membros das demais carreiras jurídicas, Arthur Lira analisa a conjuntura de tensão entre os poderes, os obstáculos que precisam ser superados para o Brasil vencer a pandemia e os principais desafios para recolocar o País no rumo do desenvolvimento.

A entrevista contou com o comando do presidente do nosso Conselho Editorial, Ministro Luís Felipe Salomão. Os melhores momentos estão na matéria a seguir e a sua íntegra no site editorajc.com.br

Boa leitura!