Justiça do Trabalho: crianças e adolescentes em eventos artísticos| Editora JC

Ação Direta de Inconstitucionalidade

10 de setembro de 2025

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.326 – DFfoi ajuizada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão e busca a declaração de inconstitucionalidade de atos por meio dos quais foi atribuída competência...

Mediação e Arbitragem

10 anos da Lei de Mediação

Da Redação

11 de julho de 2025

O vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que a disseminação da mediação passa pela mudança de mentalidade no Judiciário Encontro reuniu integrantes da Comissão Especial do Senado Federal responsável pela...

Direito Público

Os vícios da bem intencionada Lei nº 14.344

Manoel Murrieta

26 de agosto de 2022

Conamp

Com o objetivo de preservar a autonomia e independência do Ministério Público dos estados e da União, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin)...

Direito do Trabalho

Processo do Trabalho, segurança jurídica e desenvolvimento econômico

Alexandre Agra Belmonte

31 de janeiro de 2022

Introdução A normatização tem por fim dar segurança jurídica a uma sociedade. Historicamente, alguns sistemas jurídicos se pautam pela civil law e outros pela common law. A opção por um o outro sistema deriva de raízes...

Direito Público

O direito à proteção de dados e a tutela da autodeterminação informativa

Marcus Vinicius Furtado Coêlho

17 de janeiro de 2022

O advento da rede mundial de computadores elevou as relações sociais a um nível transnacional, que atravessa os limites de tempo e espaço. Nesse contexto, a regulamentação da realidade digital apresenta dificuldades e desafios...

Direito do Trabalho

“A Justiça do Trabalho é o instrumento de realização dos direitos sociais”

Da Redação

5 de abril de 2021

Entrevista com a Presidente da Anamatra, Juíza Noemia Porto Veemente defensora do marcos da Constituição de 1988 e dos direitos sociais e trabalhistas em vigor, a Juíza do Trabalho Noemia Aparecida Garcia Porto acredita que o discurso...

Direito Privado

O protesto da sentença e a desjudicialização da execução

Alexandre Chini

8 de julho de 2019

Introdução O protesto extrajudicial alcançou status legislativo de verdadeiro veículo oficial de recuperação de crédito no Brasil, prevenindo litígios sob o ideário jurídico internacional da desjudicialização e da criação de...

Direito Público

A demonização dos servidores públicos e a reforma da Previdência

Antônio José de Carvalho Araújo

9 de abril de 2019

Ajufe

Este artigo originou-se da preocupação acerca do tratamento que vem sendo dado por sucessivos governos aos servidores públicos, com ênfase na tentativa de aprovação da reforma da Previdência. Para angariar apoio à reforma, o atual...

Notícias

Em defesa da democracia, dos direitos fundamentais e da Constituição

Da Redação

27 de fevereiro de 2019

Em eleição quase unânime, com votos de 80 dentre 81 conselheiros (um voto em branco), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) escolheu o advogado pernambucano Felipe Santa Cruz, de 46 anos, como seu novo presidente....

Direito Civil

Uma observação final: O significado da defesa da Constituição pelo Supremo Tribunal Federal

Celso de Mello

Trecho final do histórico voto do Ministro Celso de Mello durante o julgamento, em 20/02/2019, no STF, das Ações Diretas de Inconstitucionalidade que pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, agressões e discriminações...