No dia 22 de junho, em Lisboa, foi realizada mais uma edição do World Company Award – WOCA 2017 com promoção da Global Council Sales Marketing – GCSM, agora com o titulo “Fórum Econômico Brasil – Portugal”.
Aproveitei a oportunidade para sugerir, na bem elaborada programação, a posse do notável professor Jorge Miranda, um dos maiores constitucionalistas luso-brasileiro, como titular da Academia Internacional de Direito e Economia, a qual presido, na vaga do saudoso jurista espanhol Eusébio González García.
Ao saudá-lo, com a presença de importantes autoridades, empresários e juristas de ambos os países, expressei estar sumamente honrado e com justificada vaidade em poder presidir a tão importante solenidade.
Ao desincumbir-me da agradável tarefa, deixei explícito que fugia ao meu propósito dissertar sobre a biografia do novo acadêmico. Se o fizesse, pela sua grande extensão, demandaria tempo e espaço que, naquele momento, não dispunha.
Propus-me, tão somente, com a máxima sinceridade, traçar o perfil de alguém que conheço, ouço e leio, com reiterada frequência, depoimentos altamente elogiosos e merecidos.
Comecei exaltando sua extraordinária qualificação intelectual, e o gigantesco enciclopedismo de sua cultura geral.
O Direito, nos seus variados ramos, sempre constituiu a principal razão intelectual de sua existência. Mas na sua trajetória extraordinária como jurista, interessou-se principalmente pelo Direito Constitucional, sem descurar da Teoria Geral do Direito, cujos fundamentos domina com rara competência e lucidez.
Jorge Miranda sempre interferiu no curso dos acontecimentos, com grande presença e participação nos meios sociais, políticos e culturais de seu país e do exterior. Exerceu relevantes funções docentes e administrativas com altruísmo, dedicação e eficiência.
Do seu vasto e rico currículo, destaquei os seguintes atributos: é professor catedrático jubilado do Grupo de Ciências Jurídico Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, bem como professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Foi deputado à Assembleia Constituinte (1975/1976), tendo assumido um papel destacado na feitura da Constituição da República Portuguesa de 1976. Sua colaboração estender-se-ia de resto à elaboração das Constituições de São Tomé e Príncipe (1990), de Moçambique (1990), da Guiné Bissau (1991) e de Timor Leste (2001), além de produzir mais de 250 publicações.
É Doutor Honoris Causa em Direito, pela Universidade de Pau (França, 1996), Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Brasil, 2000), Universidade Católica de Lovaina (Bélgica, 2003) e pela Universidade do Porto (2005). Após o recebimento do diploma e da medalha honorífica, Jorge Miranda prestou juramento e assinou o livro de posse.
Já como acadêmico, Jorge Miranda ressaltou seu prazer e orgulho de passar a integrar tão importante Academia. Em seguida, com sua inegável competência intelectual e longa experiência da realidade de seu país, brindou-nos com uma análise objetiva da conjuntura atual de Portugal nos campos político e jurídico, ressaltando suas virtudes e reparos. Sua esplêndida fala foi seguida, merecidamente, de aplausos gerais.
Antes do encerramento da solenidade, a pedido do Presidente de Honra da Academia, Ives Gandra Martins, foi lido o seguinte texto: “Há muito que o amigo deveria compor o quadro acadêmico. Diria mesmo que desde a sua fundação, em 1986, a Academia deveria tê-lo convidado para dela participar, ao lado de outros ilustres membros do Brasil e do exterior. Filho que sou de um filho de Braga, terra do meu agora confrade acadêmico, tendo a honra de ostentar a Cátedra Lloyd Braga (2009) da Universidade do Minho, sempre admirei, como cidadão português que também sou, sua notável carreira, tendo o privilégio de algumas vezes proferir palestras com o amigo e até, a seu convite, ministrar aulas em sua Universidade, quando dirigia a Faculdade de Direito de Lisboa. Escrevemos juntos alguns livros, não me cansando jamais de admirar seus escritos.”
Esta singela homenagem, que por certo não será a última, é mais um ato de reconhecimento pelo trabalho de toda uma vida em defesa de um homem obstinado, que sempre enfrentou o arbítrio e que jamais desanimou ou perdeu a fé no Direito e na Justiça.
Sua contribuição para a história do Direito, em particular do Direito Constitucional, jamais será apagada.
Como presidente da Academia Internacional de Direito e Economia e de todos os seus membros que o elegeram por unanimidade, deixo registrado os mais ardorosos protestos de carinho e admiração.
O brilho de sua inteligência e alentada produção jurídica, sua notória competência, comprovada no exercício dos magistérios público e privado, engrandecerão ainda mais o prestígio de nossa Academia.
Parabéns e boas-vindas.