Na pauta, melhorias na gestão de processos de recuperação e de falências empresariais
A Revista Justiça & Cidadania, em parceria com o Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lançou o Observatório Nacional de Insolvência Empresarial. A iniciativa reúne magistrados de tribunais superiores, membros do Judiciário, advogados, especialistas e pesquisadores dedicados à área da insolvência empresarial.
“O propósito é desenvolver estudos, pesquisas e propostas de ações voltadas à formulação de boas práticas e políticas públicas, visando ampliar a compreensão do Direito da Insolvência pelo Poder Público e aprimorar a gestão de processos de recuperação judicial e falências no âmbito do Judiciário “, explicou o coordenador-geral do Observatório, ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro.
Para a secretária-geral do Fonaref e uma das coordenadoras-executivas do Observatório, juíza Clarissa Somesom Tauk, a iniciativa busca estabelecer canal permanente de diálogo entre os diversos operadores do Direito da Insolvência. “Queremos fomentar ideias que possam ser concretizadas tanto no Poder Legislativo quanto no Judiciário, contribuindo para o amadurecimento institucional e para a modernização do tratamento jurídico da insolvência empresarial no Brasil”, afirmou.
Durante o encontro, o senador Jaques Wagner, relator do Projeto de Lei no 3/2024 – conhecido como o PL das Falências –, ressaltou a importância da interação com os profissionais que atuam na área para a construção de um texto legislativo “que atenda às necessidades reais da economia e da sociedade brasileira”.
O deputado federal Hugo Leal disse que o Congresso Nacional vive momento oportuno para discutir a evolução do processo recuperacional e da recuperação judicial de empresas e defendeu, ainda, a incorporação da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no novo texto legislativo.
A desembargadora Mônica Di Piero, uma das coordenadoras-executivas do Observatório, enfatizou que o PL das Falências representa um avanço ao reconhecer a empresa como instituição de interesse social, essencial para a movimentação da economia nacional e para a geração de empregos de qualidade.
O grupo de trabalho tem como coordenadores-gerais o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, o diretor-geral da Enfam, ministro Benedito Gonçalves, e o ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro (STJ). Além das coordenadoras-executivas, juíza Clarissa Somesom Tauk e desembargadora Mônica Di Piero, também compõem o Observatório o juiz federal do TRF-1 Ilan Presser, o presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem MedArbRB, advogado Elias Mubarak Junior, o advogado e ex-conselheiro do CNJ, Luiz Fernando Bandeira de Mello, o promotor de Justiça e integrante do Grupo de Trabalho do Fonaref, Ronaldo Vieira, e os advogados Luciano Tavares, Flavio Galdino, Bruno Resende, Rodrigo Salomão e Matheus Correia Araújo.
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