Prerrogativas em primeiro lugar

Assumi, nesta semana, mais um mandato como presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), maior e mais forte entidade civil nacional. Tenho consciência de que me propus a continuar desempenhando a função em tempos tão ou mais difíceis do que foram os três últimos anos. O motivo são os ataques contra a advocacia, cada vez mais numerosos e violentos, com agressões físicas e decisões arbitrárias que cassam direitos estabelecidos em lei. Até mesmo algumas autoridades de grande visibilidade cometem violações contra a sustentação oral, o sigilo entre advogados e clientes e os honorários. A OAB seguirá lutando para colocar fim a essas práticas danosas à advocacia e à sociedade – afinal, as prerrogativas dos advogados são proteções para que os cidadãos e as empresas possam pleitear e defender seus direitos de forma justa.

Tenho muito orgulho de ter presidido a OAB em momento desafiador. Conduzi a Ordem para resolver os problemas do dia a dia da advocacia, equidistante dos polos que atualmente caracterizam a cena política brasileira. Não cabe à OAB apoiar nem fazer oposição a nenhum partido, candidato ou governo. Atuamos pela união da classe em torno de questões profissionais. Foi um trabalho difícil, mas sempre me senti ao lado de mais de 1,4 milhão de colegas que ganham a vida advogando. É assim que continuarei propondo e viabilizando as soluções necessárias à advocacia.

O presidente da OAB não fala por si quando assina uma petição ou ocupa o tempo de fala nas sessões e cerimônias do sistema de Justiça. Ele o faz em nome da maior e mais organizada classe profissional do país. Isso fica ainda mais claro pela ampla participação, no dia a dia do Conselho Federal, de presidentes de seccionais, de conselheiras e conselheiros federais e seccionais, de dirigentes de Caixas de Assistência e de integrantes de comissões. Para os próximos três anos, novamente, terei a meu lado todo esse contingente de mulheres e homens da Ordem – que foram essenciais no último triênio e continuarão protagonistas nos próximos três anos.

As críticas da OAB não devem, portanto, ser mal interpretadas como adesão a uma ou outra tendência política e, muito menos, como afronta ou ataque ao Judiciário. A advocacia é função essencial ao sistema de Justiça e sua contribuição crítica deve ser levada em conta para que possamos aprimorar, cada vez mais, os mecanismos que fortalecem a democracia.

Além de combater a violação de prerrogativas, temos como prioridade amparar a advocacia. Assim como outras profissões, nossa classe sente os efeitos de mais de uma década de instabilidade econômica, agravada pela pandemia e, agora, pela desvalorização do real. A intervenção crítica da OAB é necessária em todo e qualquer debate que impacte as advogadas e os advogados.

Com a união da classe, nos últimos anos, conseguimos leis e decisões judiciais inéditas que aumentaram as proteções legais para as prerrogativas e fomos bem-sucedidos em projetos que serão ampliados, como a interiorização das estruturas da instituição. Por meio desse plano, temos levado a regiões desassistidas espaços coletivos de trabalho (os coworkings da advocacia) e equipamentos necessários para que os colegas possam trabalhar com dignidade. Unidos, fizemos frente à reforma tributária, nos mantivemos no Simples e obtivemos regime compatível com nossos serviços. Somos e continuaremos a ser a entidade que mais faz por sua classe. Manteremos a união e a combatividade, porque os desafios que se apresentam são tão grandes quanto as vitórias históricas que conseguimos até aqui.

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